O Sr. Presidente: - Alguma declaração de voto de algum Sr. Deputado?
Pausa.
Vamos então proceder à leitura do texto da alínea c) do texto da Comissão.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação. Há alguma dúvida? Querem, que se proceda a uma nova leitura? Então um momento só. Vai-se proceder a uma nova leitura do texto.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vai-se então agora proceder à votação.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 31 votos a favor e 1 voto contra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino tenha a bondade.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Apenas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma curtíssima declaração de voto.
O MDP/CDE votou a favor da proposta da Comissão exactamente porque ela envolvia um apelo à participação popular, na fórmula de «organizações populares», para a resolução do problema habitacional de zonas degradadas. Não percebemos a votação do PPD nesta matéria, porque, preocupado com a participação popular na resolução desse problema, cedeu a uma fórmula que gramaticalmente, ou pelo menos formalmente, lhe parecia mais certa, recusando aquilo que parecia o principal ponto da sua preocupação, que era a mobilização popular.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto, Srs. Deputados?
Tem V. Ex.ª a palavra, minha senhora.
A Sr.ª Helena Roseta (PPD): - Queria dizer que o Grupo Parlamentar do PPD se absteve na votação desta alínea pelas razões que já foram invocadas aquando da justificação da proposta do nosso partido; e queria também acrescentar que estranhamos que tenha sido rejeitada a nossa proposta, que inclui o termo «comunidades», por um partido que afinal utiliza, na sua designação, uma palavra que tem o mesmo radical, que é a palavra «comunista».
Gargalhadas.
O Sr. Presidente: - Foi mais um voto de estranheza que uma declaração de voto, mas ...
Mais algum Sr. Deputado deseja usar da palavra para um voto, para uma declaração de voto, mas que não seja só de estranheza?
Mais ninguém?
Vamos prosseguir, alínea d).
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - O texto da Comissão é o seguinte:
Pausa.
O Sr. Presidente: - Acabo de ser informado, proficientemente, como sempre, de que há apenas uma proposta de aditamento.
Portanto, vamos pôr à discussão o texto.
Estão abertas as inscrições.
Entenderam ou há alguma dúvida?
Pausa.
Querem que esclareça de novo?
O Sr. Deputado Sousa Pereira, tenha a bondade.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - É uma dúvida.
Eu tenho aqui na minha mesa uma proposta de alteração.
Suponho que deverá ser discutida antes, a não ser que tenha sido retirada.
O Sr. Presidente: - Uma proposta de ...
O Sr. Sousa Pereira (MDP/ CDE): - De alteração da UDP, suponho que deverá ser ...
O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida): É que a proposta de alteração da UDP foi considerada pela Mesa como de aditamento, como na verdade o é.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Obrigado.
O Sr. Presidente: - Portanto, está assim.
Vamos então entrar na discussão do texto, não é verdade? Do texto que acabou de ser lido e que pode ser repetido, se houver alguma dúvida de algum Sr. Deputado,
Abertas as inscrições.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Proposta de aditamento.
O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida): - O aditamento tem o seguinte texto:
Proposta de aditamento da alínea d)
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.