O Sr. Secretário (António Arnaut): - Havia outra proposta de substituição do Sr. Deputado Américo Duarte, mas parece que se encontra prejudicada pela aprovação da dos Deputados socialistas.

Há uma proposta de emenda da Deputada Helena Roseta, que vou relembrar.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Pergunto à Sr.ª Deputada se a considera prejudicada ou não?

A Sr.ª Helena Roseta (PPD): - Está prejudicada, sim.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há outra proposta de aditamento, que à Mesa também se afigura prejudicada.

Vou lê-la de novo.

Foi lida de novo.

A Sr.ª Deputada está de acordo?

Pausa.

Está retirada.

O Sr. Presidente: - Então nada mais quanto ao n.º 4 do artigo 26.º

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Ramos.

O Sr. Manuel Ramos (PS): - A minha proposta era para ser lida no final do artigo 26.º

O Sr. Presidente: - Pode lê-la, uma vez que não há mais propostas.

tristemente célebre Barredo - e que acabem todos os Barredos que, um pouco por todo o lado, existem em Portugal.

Aplausos.

O Sr. Presidente:- As palmas, Sr. Deputado, são a prova de que não poderia haver qualquer estranheza na declaração de voto. Pelo contrário, de louvor pela pertinência e pelo desassombro da sua declaração.

Pausa.

Vai ser lido o artigo 27.º

Foi lido. É o seguinte:

(Cultura)

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há várias propostas relativamente a este normativo. No entanto há apenas uma proposta quanto ao n.º 1, que passo a ler:

Proposta de emenda

Todos os cidadãos têm direito à cultura sem qualquer espécie de discriminação, por forma a permitir-lhes o pleno desenvolvimento da sua personalidade e das suas capacidades.

Pelo Grupo Parlamentar do PS, Miller Guerra e António Reis.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miller Guerra, tenha a bondade.

O Sr. Miller Guerra (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer umas breves considerações em nome do meu Partido, pelas numerosas alte-