O Sr. António de Almeida (CDS): - Direita, não. Eu disse foi desta bancada.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Perdão, eu queria dizer da ala direita, visto que foi a interpelação do Sr. Deputado António de Almeida, que há pouco disse que a Mesa se esquecia de contar os votos da direita.
O resultado da votação foi de 99 votos a favor e 18 abstenções.
Não foi aprovada, portanto, a primeira parte da proposta.
O Sr. Presidente: - Há declarações de voto quanto à primeira parte?
Pausa.
Faz favor, Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Votámos a favor desta proposta pela simples razão de que o artigo no seu corpo, nomeadamente nos números seguintes, em nada trata da problemática educativa, e não teria nenhum valor essencial a introdução da referência ao direito à educação nesta sede. Pela simples razão de coerência em relação ao corpo geral do artigo, votámos a favor da proposta.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Sr. Deputado Vital Moreira, tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não interviemos na discussão, abstivemo-nos na votação, porque nos, parece sem importância o lugar da colocação do direito à educação.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Vamos entrar na segunda parte da proposta. Vamos lê-la.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Considera-se discutida?
Pausa.
Vamos votar.
Submetida à votação, a segunda parte da proposta foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a primeira parte do texto da Comissão, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Todos os cidadãos têm o direito à educação e à cultura.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Pinto.
O Sr. Mário Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Tenho a impressão, poderei estar errado, de que neste momento se deveria votar o texto da Comissão, com a alteração aprovada. Portanto, todo o texto da Comissão com a alteração aprovada.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Se o texto da Comissão for aprovado, e como já foi aprovada a segunda parte, as duas somadas estão aprovadas, suponho eu, salvo melhor opinião. Mas vamos ver o que vamos fazer. Já foi votada a segunda parte, está aprovada, portanto, por unanimidade. Não há mais problema nenhum. Ainda temos a primeira parte.
Pausa.
Isto tem sido aqui uma confusão de partes.
Pausa.
Vamos passar à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos agora reler o texto aprovado no seu conjunto, tal como foi aprovado.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O texto aprovado foi o seguinte:
Todos os cidadãos têm direito à educação e à cultura sem qualquer espécie de discriminação, por forma a permitir-lhes o pleno desenvolvimento da sua personalidade e das suas capacidades.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - É para dizer que votámos a favor do texto da Comissão por uma questão de responsabilidade, porquê senão ficávamos sem texto. Não há contradição, portanto, entre o voto emitido agora e o voto que emitimos à bocado.
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PPD): - Sr. Presidente: Nós votámos a favor deste texto pelas razões que ficaram claras. Todavia, a declaração de voto que faço é mais de carácter pessoal do que de carácter partidário. Isto por uma razão simples: a intervenção que antecedeu toda esta discussão, a cargo do Sr. Deputado Miller Guerra, foi secundada por aplausos. É natural que ao falar-se amanhã que a Câmara aplaudiu a intervenção, pode a história julgar-nos a todos ou julgar-nos por unanimidade a aplaudir. Não é esse o