O Sr. Presidente: - Em vez de «deve assegurar»?
O Orador: - Exacto:
O Estado promoverá a democratização da educação, por forma a assegurar a todos ...
O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado pretende que seja um número a seguir ao n.º 2?
O Orador: - Exacto. Essa questão não é essencial, Sr. Presidente, mas a nosso ver devia ficar, de facto, a seguir ao actual n.º 2.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos ler agora, com esta modificação indicada oralmente, qual o texto que está em apreciação.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O texto emendado é o seguinte:
O Estado promoverá a democratização da educação, por forma a assegurar a todos a possibilidade real de contribuir para a edificação de uma sociedade democrática e socialista.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação esta proposta de aditamento de um número novo.
Pausa.
Se ninguém pede a palavra, vamos pôr à votação esta proposta. Tratar-se-ia de aditar um número novo, que o Sr. Deputado proponente diz que não era essencial colocá-lo a seguir ao n.º 2, mas que, no entanto, preferiria. De maneira que a questão da colocação poderá ser resolvida oportunamente.
Submetida à votação a proposta, não foi aprovada, tendo sido o resultado da votação 112 votos a favor e os restantes abstenções.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Temos agora a proposta dos Deputados do CDS, que já li, mas vou repetir.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
O Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Várias vezes tenho aqui dito que estamos a construir uma sociedade democrática e socialista.
O CDS veria algum inconveniente em acrescentar a palavra «socialista» à palavra «democrática»?
O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado do CDS deseja responder?
Pausa.
O Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não aprovámos, e, portanto, abstivemo-nos da votação, a proposta do Partido Comunista. É que nós temos uma concepção de educação mais vasta do que aquela que se pressupõe na proposta do Partido Comunista. E assim é bem claro que, quando falamos de educação na nossa proposta, queremos referir exactamente aquela feita através da escola e aquela que se realiza através de outros meios formativos.
Outros meios formativos, para nós, são, necessariamente, a família, a Igreja, os meios de comunicação social, a televisão, o ambiente social, a rua, se se quiser, ...
Uma voz: - A exploração ...
O Orador:-... todas as características, portanto, que formam aquilo que se chama o meio e que promovem a educação da pessoa.
O Estado deve ter, em relação à escola e em relação aos meios formativos, uma atitude no sentido de favorecer a criação dessas condições, sempre que seja sua responsabilidade monopolizar essa educação.
Ora, se o Estado não pode monopolizar a educação e se o Estado não pode efectivamente infringir a intimidade da esfera familiar, nomeadamente, ou da esfera da actividade livre dos meios de informação, nessa altura aquilo que pode fazer é tão-só o estabelecimento de condições para que a educação possa servir para o progresso harmonioso da sociedade democrática. Mas outro tanto não é verdade no que diz respeito à criação das condições que promovam o acesso de todos à educação. E aí há uma responsabilidade directa do Estado, qual é a de garantir, e por isso a nossa proposta a contempla directamente, a democratização da educação.
O Par tido Socialista entende que se poderia acrescentar aqui à expressão «sociedade democrática» a expressão «e socialista». Eu suponho que o meu partido, não sendo um partido socialista, não pode subscrever essa proposta, mas não teremos dificuldade em, se este texto for aprovado, votar separadamente uma proposta vinda do Partido Socialista nesse sentido.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi esta a declaração do Sr. Deputado Amaro da Costa. Nós vamos votar a proposta do CDS e, no seguimento do que foi feito há bocado, fazemos um aditamento ou uma proposta de aditamento e eu peço ou meu camarada António Arnaut, dada a generosidade que teve com Mário Sottomayor Cardia, que se incumba também de assinar e subscrever o aditamento da expressão «e socialista».
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.
Pausa.