Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 59 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

Foram apresentados requerimentos pelos Srs. Deputados Abílio Lourenço (PPD), relativo às medidas a tomar pelas autoridades competentes em apoio aos refugiados das colónias, Júlio Calha (PS), pedindo a elaboração de um inquérito aos incidentes ocorridos em 8 do corrente na Praça do Comércio, e Eurico Correia (PS), solicitando informações relativas ao aproveitamento das pirites da Alentejo.

O Sr. Deputado Eurico Campos (PS) fez considerações acerca das enormes responsabilidades que cabem aos trabalhadores do ensino.

O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) condenou os incidentes de que resultou a morte de um jovem de extrema-esquerda e debruçou-se sobre o problema político dos Açores.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) referiu-se à luta dos trabalhadores metalúrgicos, tendo criticado a actuação do Ministério do Trabalho. A esta intervenção foi feito um pedido de esclarecimento pelo Sr. Deputado Isaías Nora (PS).

O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) emitiu um voto de pesar pela violência política ocorrida no País nos últimos dias, referindo-se em especial à morte de um militante da Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas; fez ainda considerações acerca da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Andrei Sacharov.

Ordem do dia. - A Assembleia concedeu autorização ao Sr. Deputado Luís de Melo Biscaia (PPD) para depor em tribunal.

Prosseguiu o debate na especialidade do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais - título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais». Terminou a votação do artigo 27.º e iniciou-se a discussão do artigo 28.º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Romero Magalhães (PS), Maria José Sampaio (CDS), Amaro da Costa (CDS), Pedro Roseta (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), Miller Guerra (PS),José Augusto Seabra (PPD), Francisco Miguel (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Mário Pinto (PPD) e Manuel Gusmão (PCP).

Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Leite de Castro (PPD) e Barbosa de Melo (PPD).

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), em nome do Grupo Parlamentar do PCP, pediu a interrupção dos trabalhos, pelo que o Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Responderam à chamada os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Pais Pereira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Domingos José Barreto Cerqueira.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Maria José Paulo Sampaio.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.

Avelino António Pacheco Gonçalves.

Dinis Fernandes Miranda.

Eugénio de Jesus Domingues.

Fernando dos Santos Pais.

Francisco Miguel Duarte.

Herculano Henriques Cordeiro de Carvalho.