O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Desejava pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Roseta que acabou de usar da palavra.
Suponho que há uma determinada disciplina de discussão. Eu entendo que o Sr. Pedro Roseta interveio na pressuposição de que a adopção da proposta do Partido Socialista eliminava o dispositivo do artigo 32.º do projecto da Comissão. E tentou fundamentar essa sua posição na circunstância de que o povo português devia estar prevenido contra todas as adulterações mais ou menos folclóricas, até as apelidou de elementos incultos ou de elementos de adulteração que pudessem prejudicar o carácter genuíno e autêntico da cultura portuguesa.
Partindo do princípio de que há uma determinada disciplina de discussão e que a intervenção do Sr. Deputado Roseta se circunscrevia às incidências das intervenções anteriores relativamente ao artigo que está em causa e ao artigo 31.º, eu pergunto ao Sr. Deputado Roseta se realmente via esses riscos è de que maneira os via, na fórmula legal do texto vindo da Comissão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Roseta deseja responder?
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Julgo que nós só estamos agora a apreciar o artigo 27.º e eu ...
O Sr. Presidente: - Estamos, efectivamente.
O Orador: - ... e eu comecei, efectivamente, a minha breve intervenção para afirmar que ia debruçar-me sobre a proposta do Partido Socialista, não cuidando nem dá sua localização sistemática neste título nem de propostas que porventura viessem adiante e que criticarei na devida altura.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder, portanto, à votação desta proposta de aditamento. Vai talvez ser lida antes de votarmos. Ela é breve.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento
Propomos o aditamento de um novo número ao artigo 27.º:
4 - O Estado tem a obrigação de defender e proteger o património cultural do povo português.
Pelo Grupo Parlamentar do PS: António Reis José Luís Nunes.
Submetida à votação, foi aprovada, com 3 votos contra e 10 abstenções.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Luís Catarino. para uma declaração de voto.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Apenas uma curta declaração de voto. O MDP/CDE votou contra o texto apresentado ou proposto pelo Partido Socialista no sentido de eliminar aquilo que podia restar do artigo 32.º do projecto da Comissão. Embora entendendo em rigor formal ou no contexto formal da proposta do Partido Socialista, o MDP não visse uma objecção formal a esse texto, na medida em que o significado normal de «defesa de património cultural do povo português» podia satisfazer as preocupações do Movimento Democrático Português nesta matéria. Entendemos que a fórmula do artigo 32.º é bastante mais completa. Revela uma maior preocupação da defesa dos valores culturais, que me parecem que pairam nas preocupações e nos cuidados dos Srs. Deputados desta Assembleia e interessaria programaticamente outros valores a defender relativamente à cultura, que me parece que não são apontados tão claramente na proposta do Partido Socialista.
É, repito, não por causa da formulação literal do texto do Partido Socialista que corresponderia no mínimo às preocupações que devemos ter quanto à cultura e à organização cultural do povo português, mas sim porque está implícito, ou antes, será expresso por parte do Partido Socialista, repito, que a aprovação desta proposta implicaria, do seu ponto de vista, a eliminação de toda a matéria do artigo 32.º
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Ora, temos agora uma outra proposta de aditamento ao mesmo artigo.
O Sr. Deputado Amaro da Costa tem a palavra.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve declaração de voto. Era apenas para reter a argumentação que expendemos quando há pouco sugerimos ao PS que apresentasse esta proposta noutra sede, coisa que infelizmente não aconteceu, e com isso, cremos, lesamos a economia geral do preceito que estava em consideração.
(O orador não reviu.)
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta de aditamento, já ontem lida pelo Sr. Deputado Luís Catarino, que a apresentou, pretende que seja aditado