Teria de ser apresentado um texto novo, visto que não há uma segunda parte de uma proposta que foi rejeitada, não tendo sentido.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu retiro a segunda parte da proposta.
O Sr. Presidente: - Acho que é construtiva essa sua intervenção.
Vamos agora apreciar a proposta apresentada pelo MDP que já foi lida e que também será dividida em duas partes.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Eu retiro a primeira parte, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - A segunda parte figurará como sendo um texto de substituição.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Ou um novo número do artigo.
O Sr. Presidente: - Um novo número, de preferência, talvez.
Sr. Deputado, é que se é um novo número, será um aditamento.
Portanto, sendo assim, votaríamos quando chegasse a ocasião de votar os aditamentos.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Aliás , nós não apresentámos a proposta, separando estas partes em dois números distintos. Nós apresentámos estas partes em dois parágrafos distintos; parece-me, portanto, e à semelhança do que aconteceu com o CDS, devemos votar imediatamente esta segunda parte dentro do mesmo número.
O Sr. Presidente: - Não se deu esse facto, porque o CDS retirou a proposta e não chegou a ser feita a votação.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sem dúvida nenhuma, mas o esquema de apresentação da proposta era nesse sentido e não foi objectado que realmente houvesse dois números distintos.
O Sr. Presidente: - Mas eu chamo a atenção para o seguinte facto.
A primeira parte foi retirada. A segunda parte figuraria como um texto novo, como um aditamento, que seria acrescentado oportunamente ao artigo que fosse votado no n.º 2. Isto não é dito com qualquer intenção de criar dificuldades. É dito com a intenção de cumprir o Regimento e de estabelecer um certo método. Não é?
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Não temos dificuldades em aceitar essa interpretação.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Reservar-se-á para ser votada como aditamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Em relação a um tema idêntico, havia quatro propostas: a da Comissão, a do Partido Socialista, ainda não apreciada, a do CDS e a do MDP/CDE.
Todas elas com um elemento comum, que, tal como vimos, não será aprovada nestas presentes circunstâncias.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português assume a responsabilidade de pôr fim a este penoso arrastar desta reunião da Assembleia e pede-se uma interrupção para pensar uma redacção susceptível de obter o acordo da Assembleia.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Então interrompemos a sessão e, como entretanto chega o termo marcado para o seu fim, convocaremos a próxima reunião para terça-feira, à hora habitual.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Nota de rectificações ao n.º 60 do Diário da Assembleia Constituinte, entregue na Mesa durante a sessão:
Requeiro a V. Ex.ª a seguinte correcção ao n.º 60 do Diário da Assembleia Constituinte, sessão n.º 59, de 8 de Outubro próximo passado, na p. 1854, col. 2.ª, 1. 9, onde se lê: « Aufklärung», deve ler-se: «Weltanschauung».
João Pedro Miller Guerra (PS).
Nota de rectificações ao n.º 61 do Diário da Assembleia Constituinte, entregue na Mesa durante a sessão:
Na p. 1879, l. 6, onde se lê: «filosofia», deve ler-se: «filosofia oficial».
Na p. 1888, l. 38, onde se lê: «a apropriação», deve ler-se: «o aproveitamento».
Sottomayor Cardia (PS).
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimiro Baptista.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Orlando José de Campos Marques Pinto.
PCP
António Branco Marcos dos Santos.
António Malaquias Abalada.
Jaime dos Santos Serra.
José Carlos.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão. Maria Alda Nogueira.
PPD
Alfredo António de Sousa.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
Antídio das Neves Costa.