Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Orlandino de Abreu Teixeira Varejão

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia - Aprovado o n.º 60 do Diária da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Amílcar de Pinho (PS) requereu informação sobre o quantitativo de medicamentos especializados vendidos em 1974 e sobre a percentagem incluída para propaganda.

O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) procedeu a uma análise, segundo a óptica dos trabalhadores, da actual situação política.

O Sr. Deputado Mata de Cáceres (PS), referindo-se à organização do sistema escolar no antigo regime e aludindo ao pouco realizado depois do 25 de Abril no domínio dos ensinos infantil e básico, apontou algumas das principais necessidades nestes dois sectores.

O Sr. Deputado Isaías Nora (PS), pugnando pela defesa da ordem democrática e da revolução a caminho do socialismo, criticou a acção do PCP e «seus lacaios», nos últimos tempos, ao serviço do desrespeito pela ordem democrática, da contra-revolução e da anarquia, nomeadamente a DORN do PCP no Porto.

O Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP), referindo-se à leitura pela Mesa, integrada no expediente, de uma carta de três antifascistas brasileiros e elogiando o apoio recebido pelos antifascistas portugueses durante o anterior regime da parte dos antifascistas brasileiros, afirmou que era a vez de os comunistas e demais antifascistas portugueses retribuírem esse apoio. O orador fez ainda uma crítica ao teor da intervenção do Deputado socialista Isaías Nora.

O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD), referindo-se ao Decreto-Lei n.º 735-A/74, do Ministério da Educação e Cultura, que consagra o regime jurídico da gestão democrática de todos os estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário, fez uma análise crítica acerca do conselho directivo estatuído por aquele decreto-lei.

Ordem do dia. - Depois de lido um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74, se promover a verificação dos poderes outorgados pelo eleitorado de Lisboa ao candidato a Deputado Mário Soares, requerimento este remetido à Comissão de Verificação de Poderes, continuou o debate na especialidade e votação do articulado proposto pela Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais - título III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais).

Retomado o debate do n.º 2 do artigo 28.º, foram ainda apreciados, além do que restava desse artigo, os dois primeiros números do artigo 29.º, iniciando-se ainda a apreciação do n.º 3.

Da votação resultou a eliminação do n.º 2 do artigo 28.º e a aprovação, com emendas, do n.º 3 do mesmo artigo e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 29.º.

Intervieram no debate os Srs. Deputados António Reis (PS), Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Gonçalves Sapinho (PP D), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PCP), Amaro da Costa (CDS), José Augusto Seabra (PPD), Miller Guerra (PS), Sottomayor Cardia (PS), Mário Pinto (PPD), Mola Pinto (PPD), Abílio Lourenço (PPD), Costa Andrade (PPD) e Carlos Laje (PS).

No decorrer do debate produziram declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Pedro Roseta (PPD).

Após o habitual intervalo, e ainda antes do reatamento da sessão, o Sr. Presidente informou que o Grupo Parlamentar do PPD solicitara um período de meia hora para deliberação.

Depois de informar que a 3.ª Comissão já emitira parecer sobre os artigos que lhe haviam sido remetidos pelo Plenário, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.