José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Cipriano Mouzinho Albuquerque Duarte.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel de Brito de Figueiredo Canijo.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Rosa Gomes.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário de Castro Pina Correia.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 165 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Ora, na ausência do Secretário Coelho de Sousa e na ausência também dos vice-secretários, usando da plenitude que me confere o n.º 2 do artigo 23.º do nosso Regimento, designo para Secretário, para que se preencha o lugar, o Sr. Deputado Orlandino Varejão.
Pausa.
Está à aprovação o Diário n.º 60.
Pausa.
Está aprovado.
Quanto ao Diário n.º 61, foi ,distribuído há pouco, pelo que ainda não será oportuno receber reclamações a seu respeito. Ficará para a próxima sessão.
Vamos proceder à leitura do
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Recebemos a seguinte carta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte e aos Deputados líderes dos partidos que a compõem:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Srs. Deputados líderes dos partidos que a compõem:
Os destinos de Portugal e do Brasil estiveram sempre ligados no sofrimento e na espetanço. Durante meio século o povo português conheceu toda a dureza e a diversidade da repressão de uma ditadura semelhante à que há onze anos oprime os Brasileiros. Muitos de nós, na clandestinidade ou abertamente, lutamos juntos contra o fascismo.
O início da libertação chegou a terras do nosso mundo na Europa e em África antes de chegar à América. O 25 de Abril ensinou, mais uma vez, que as tiranias não são eternas e que os caminhos da liberdade são por vezes surpreendentes. Hoje, quando o povo português começa a libertar-se da exploração do capitalismo e avança para o socialismo, contam os Brasileiros com o apoio das suas instituições democráticas, dentre as quais se encontra esta Assembleia Constituinte, para fazer conhecer a sua realidade e promover a solidariedade às vítimas da opressão a que são submetidos.
Fundamentalmente, a ditadura brasileira é um regime que permite a 5 % da população, associada a interesses estrangeiros e a um grupo de generais, apropriar-se de metade do rendimento nacional. Baseia-se essa gigantesca expropriação do trabalho do povo em um aparelho repressivo que aprisiona, tortura e mata quantos a ela não se submetem.
Os trabalhadores do campo e das cidades não podem organizar-se legalmente, de vez que os seus sindicatos são controlados pela polícia política. Milhares de líderes operários e camponeses foram presos, torturados e muitos foram assassinados.
Mais de um milhão de pessoas já passaram pelas celas dos centros de repressão e tortura. Esse cálculo baseia-se na existência de vinte e uma auditorias militares que julgam uma média de cinquenta processos políticos por ano, cada um com cerca de quarenta acusados. Em onze anos de repressão esses processos envolveram meio milhão de pessoas. Como o número dos que são presos, sequestrados, torturados, «desaparecidos» ou assassinados informalmente, é maior do que o dos que têm a sua prisão «legalizada», chega-se ao total de um milhão de vítimas em onze anos.
Milhares de brasileiros estão em prisões políticas; milhares de outros foram privados dos seus direitos políticos, dos seus empregos, dos seus mandatos electivos.
É contra essa situação que se manifesta a resistência do povo brasileiro, utilizando todas as