Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou ter recebido uma carta do Parlamento Europeu convidando a Assembleia a fazer-se representar numa das suas reuniões.

O Sr. Deputado Casimira Cobra (PPD) apresentou um requerimento solicitando elementos sobre pessoal em serviço nos centros regionais da Reforma Agrário.

O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) leu um requerimento endereçado ao Presidente da República e relacionado com a morte de um militante do MRPP e com o assalto à sede da UDP.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) usou da palavra para pedir que aquele requerimento fosse submetido à apreciação da Assembleia, a fim de que esta decidisse do seu envia ou não ao Presidente da República, tendo intervindo sobre este assunto o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

A Assembleia deliberou que o referido requerimento não fosse remetido, tendo usado da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Coelho dos Santos (PPD) e Carlos Lage (PS).

O Sr. Deputado Américo Viveiros (PPD) teceu considerações sobre a situação política no arquipélago dos Açores.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) usou da palavra para emitir um voto de protesto contra as arbitrariedades perpetradas pela ditadura brasileira, pedindo que a Assembleia partilhasse desse voto.

Por unanimidade, a Assembleia deliberou fazer seu o voto expresso por aquele Sr. Deputado, endereçando-o à Câmara Federal dos Deputados do Brasil, tendo, a propósito, o Sr. Deputado José Augusto Seabra (PPD) manifestado, através de declararão de voto, a sua solidariedade.

Nunes (PS), José Augusto Seabra (PPD), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (PPD), António Reis (PS) e Sousa Pereira (MDP/CDE).

Foram lidas declarações de renúncia dos Srs. Deputados Brito Lhamas (PPD) e Carlos Marques (PS).

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório da Comissão de Verificação de Poderes que reconheceu os poderes do Deputado Mário Soares (PS).

A Assembleia concedeu autorização para que o Sr. Deputado Domingos José Barreto Cerqueira (CDS) deponha como testemunha no Tribunal da Comarca de Aveiro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Domingos José Barreto Cerqueira.

Emílio Leitão Paulo.

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.