O Sr. Presidente: - Peço atenção, Srs. Deputados. É óbvio que a Mesa não considera que o Sr. Presidente da República tenha a menor obrigação de responder a esse requerimento.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - É óbvio que a Mesa, ao dirigir esse requerimento, dirá isso mesmo. Não considera o Sr. Presidente da República obrigado a responder a esse requerimento ...
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes, que a está a pedir há muito tempo, mas também tinha que falar hoje.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerando os termos manifestamente insultuosos, provocatórios e injuriosos do requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte; considerando que esse requerimento se insere ou se inclui numa campanha provocatória contra o VI Governo Provisório e contra as autoridades constituídas neste País; considerando ainda o seu teor manifestamente subversivo e em apoio da decisão tomada pela Mesa, requere-se a V. Ex.ª o seguinte: que não seja dado seguimento a esse documento e que a questão seja posta à Assembleia para sobre ela se pronunciar.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - O Salazar também dizia isso ...
O Sr. Presidente: - Visto que se requer que a Assembleia ...
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Eu tenho a dizer ...
Vozes: - Rua! Rua! Embora!
O Sr. Presidente: - Peço a atenção.
Vozes: - Fora! Fora!
Outras vozes: - Fascista!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Prescindo.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Eu queria dizer ...
Vozes: - Fora! Rua!
Outras vozes: - Fascista! Assassino!
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Pediu a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Então o Sr. José Luís Nunes provoca-me e eu não posso responder?
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados ...
A agitação na Assembleia prossegue.
Vozes de protesto.
O Sr. Presidente: - A palavra foi concedida ao Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente: No momento em que eu estava a preparar-me para prescindir ouvi alta vozearia no sentido de que eu não tinha direito de falar.
Vozes de protesto.
O Orador:- Aquilo que eu queria dizer era o seguinte: primeiro, nada há no Regimento que autorize a Assembleia a negar a possibilidade de alguém fazer os requerimentos que quiser, assumindo as responsabilidades pelo teor deles; em segundo lugar, creio bem que esta Assembleia tinha decidido que só se daria a palavra para os casos de invocação do Regimento a quem estivesse inscrito.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Acho que se tratou de invocar o Regimento; seja como for, repito, a nossa suprema lei é a Assembleia, é o poder da Assembleia, da Assembleia Constituinte, embora a decisão da Mesa já fosse comunicada: o requerimento seria transmitido com indicação de que a Mesa entendia que o seu Presidente não estava de modo algum obrigado e que, por consequência, se tratava de uma mera formalidade, digamos, de natureza regulamentar. Entretanto, se a Assembleia se pronunciar no sentido de que o requerimento não vai ser enviado, a Mesa não o enviará.
Consultada a Assembleia, esta pronunciou-se, por maioria, no sentido de que o requerimento lido pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) não tivesse andamento.
O Sr. Presidente: - Nestes termos, o requerimento não será enviado.
Aplausos.
Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.