Quem tem medo de estender a igualdade de oportunidades a todos os alunos, quer do ensino privado, quer do ensino oficial? De lhes proporcionar as mesmas condições de acesso ao ensino?

Porque é que os professores do ensino público (e eu, aliás, sou um professor do ensino público), ...

Vozes: - Ah! ...

O Orador: - ... são capazes de exercer a liberdade de ensino, e de a exercer correctamente, e porque é que não são capazes os professores do ensino privado? Estas são algumas perguntas, e muitas outras eu poderia formular, às quais, desculpem-me que lhes diga, Srs. Deputados que recusam a liberdade do ensino privado, os senhores não serão capazes de responder!

Tenho dito!

Pateada.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Bem, meus senhores, eu esclareço para que a situação fique bem clara, que a palavra foi concedida ao Sr. Deputado Mário Pinto porque ele alegou, e eu, evidentemente não duvidei da sua afirmação, nunca me permitia isso, que já tinha pedido e já lhe tinha sido concedida, embora efectivamente, por lapso talvez, não tivesse aqui anotado esse facto.

Uma voz: - Aldrabão!

O Sr. Presidente: - De qualquer maneira o PPD e o PS já esgotaram os seus oradores. Se alguns Srs. Deputados de outros partidos desejam usar da palavra antes de lermos o requerimento ... O Sr. Deputada Vital Moreira também já falou, pode falar mais uma vez.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

mais um problema desnecessário no seio do povo português, neste momento difícil da sua história.

Queria pedir à consciência patriótica da maioria - que reconheço e acato - desta Câmara que não deixe cair o nosso país, a propósito de um problema concreto, numa guerra ideológica.

É um apelo que vos faço. E faço-o, se me permitem, Srs. Deputados do PS e do PC, porventura, em nome ou na evocação da memória de um que foi vosso, Freinet, um dos maiores pedagogos de França, e que, efectivamente, só veio a ter condições de desenvolver a sua ampla obra pedagógica quando a Frente Popular foi Governo em França.

Permito-me citar-vos, a este propósito, dois parágrafos muito simples de uma obra de Roger Gilbert, em apoio e robustecimento deste meu apelo.

Passo a ler:

Nem tudo se passa, porém, sem aborrecimentos para Freinet: a municipalidade não o ajuda; certos habitantes da aldeia acham intempestivas as observações dos alunos e indignam-se perante o que julgam « a escola em férias» todos os dias; finalmente, organiza-se a mais grotesca das cabalas. Duramente maltratado, Freinet tem de abandonar o lugar, não sem preservar, no entanto, o essencial das suas inovações e fazer valer os seus direitos e a legitimidade da sua acção, perante a administração.

Abre então, mais longe, em Vence (Saint-Paul-de-Vence), a sua própria escola experimental, que será também a sede da sua querida cooperativa. É perseguido, porém, pela hostilidade da Educação Nacional, que cessará apenas quando de uma mudança de maioria política (a Frente Popular). Freinet transborda de actividade: elabora um novo plano de estudos para o conjunto do País, reorganiza o grupo francês de Educação Nova, projecta uma reforma do ensino, cria com Romain Roland a «Frente da Infância», ao mesmo tempo que prossegue, em diversas direcções, no aperfeiçoamento das suas técnicas. Sente que a experiência, feita na base, já pode tomar dimensões nacionais.

Este exemplo - creio que o acreditarão - não tem na nossa perspectiva qualquer valor apologético, na medida em que o substrato e os pressupostos ideológicos da Freinet não são os nossos.

Mas representa o testemunho e vale pelo testemunho da vida de alguém que hoje, na França e na Europa e no mundo da educação, é reconhecido como um dos paladinos da criatividade educativa. Foi-lhe possível sê-lo e foi-lhe desse moda possível ficar na história educativa, porque pôde criar uma cooperativa escolar, porque pôde criar a sua escola!

Srs. Deputados, é este apelo que eu dirijo à vossa consciência em robustecimento de um outro que já tinha feito. Não dividam a família portuguesa!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente:. - Não temos mais oradores inscritos, pelo que me parece desnecessário votar o requerimento.