O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta que seguidamente será discutida refere-se ao n.º 4 da proposta do PPD e que vou ler.
Foi lido de novo o n.º 4 da proposta.
O Sr. Presidente: - Está em debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: É para dizer que vamos votar contra esta proposta e que lhe preferimos a redacção que consta da proposta do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Continua em debate.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Tenha a bondade.
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Pedia ao Sr. Presidente que fizesse o favor de mandar ler outra vez o n.º 4.
O Sr. Presidente: - Com certeza, com certeza.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou proceder a nova leitura, acabei de a fazer há momentos, mas tenho muito gosto, pessoalmente, em satisfazer o solicitado pelo Deputado Mota Pinto.
Foi lido novamente.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada com 46 votos favoráveis e 3 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Segue-se, agora, com a critério há pouco apresentado pela Mesa e que não mereceu qualquer censura por parte dos Srs. Deputados, a discussão e a votação da proposta do Partido Socialista, que é de substituição aos n.ºs 3 e 4 do texto da Comissão e que tem a seguinte redacção:
O Estado fiscalizará o ensino particular supletivo do ensino público.
O Sr. Presidente: - Está em debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Salvo melhor opinião, esta proposta do Partido Socialista visa substituir apenas o n.º 4, a não ser que o Partido Socialista tenha proposto também a eliminação do n.º 3.
O Sr. Presidente: - Gostaria de ouvir alguém do Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Exactamente. Este número visa substituir os n.ºs 3 e 4.
O Sr. Presidente: - Está esclarecido? Continua em debate. Se ninguém pede a palavra vai votar-se.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Pinto.
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Nos termos do Regimento, peço uma interrupção de quinze minutos.
Vozes de protesto.
A Mesa decidirá sobre um requerimento que formulei com todo o fundamento regimental.
Burburinho na Sala.
Devo dizer que não aceito qualquer forma de protesto contra a invocação, por minha parte, do Regimento.
Aplausos.
Os trabalhos não podem decorrer sob coação de nenhuma espécie.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Considero absolutamente indigno de uma Assembleia democrática levantarem-se protestos contra a invocação do Regimento. A Mesa dirá se sim ou não.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
Apupos. Manifestações de protesto.
O Sr. Presidente:- Estávamos precisamente na altura da votação, quando o Sr. Deputado chamou a atenção da Mesa, mas talvez seja conveniente ouvirmo-nos uns aos outros. O Sr. Deputado, afinal, o que é que pediu, que não cheguei a perceber?
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Mal V. Ex.ª perguntou se alguém queria usar da palavra e seguidamente declarou que estava iniciado o debate, pedi imediatamente a palavra. V. Ex.ª, muito rapidamente, mandou passar à votação. Portanto, quando fiz sinal a pedir a palavra não tinha ainda começado a votação.
O Sr. Presidente: - Só quero dizer que talvez eu me tenha precipitado. Certamente far-me-á essa justiça, estou certo. Não tinha ouvido V. Ex.ª pedir a palavra. Mas não haverá mal, por mim. V. Ex.ª, afinal, que é que pediu?
O Sr. Mota Pinto (PPD): - A interrupção dos trabalhos por um quarto de hora, ao abrigo do Regimento, para reunião do Grupo Parlamentar.
O Sr. Presidente: - Pronto, está concedido.
Eram 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas.