O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Era, também, para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Miller Guerra, aliás um pedido muito simples: Se interpreto bem, ao considerar esta expressão «o acesso à Universidade deve ter em conta as possibilidades materiais do Estado», que esta expressão significa a abertura para o estabelecimento do numerus clausus e a consagração constitucional de numerus clausus no acesso à Universidade.
O Sr. Presidente: - Poderá o Sr. Deputado, se assim o entender ...
O Sr. Miller Guerra (PS): - A resposta ao pedido de esclarecimento vai demorar um bocadinho, não sei ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado faça o favor de fazer isso o mais sinteticamente possível ...
o Estado possa e queira, e até agora não tem podido ou não tem querido. Por conseguinte, não é por falta ou deficiências materiais que se estabelece: ou deixa de se estabelecer a selecção. É pela vontade política de fazer, ou não fazer, uma Universidade de elites intelectuais, e não de criação, de prolongamento e de reprodução das elites sociais tradicionais.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Continua o debate. Mais alguém inscrito?
Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - É para dizer que nós vamos votar a favor da proposta do Partido Socialista, por ela consagrar não só o direito, o que é importante, de os trabalhadores e dos filhos das classe trabalhadoras acederem á Universidade, mas defender um estímulo nesse sentido, para que, efectivamente, sejam satisfeitas as necessidades de desenvolvimento, não só intelectuais, mas técnicas, no nosso país, e nós damos a este artigo o sentido mais amplo de que ele não se destina a um maltusianismo universitário, mas, pelo contrário, ao desenvolvimento, ao alargamento e à democratização desse ensino.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Apenas para propor aos Deputados proponentes um pequeno aditamento, se eles estiverem de acordo. Se não estiverem de acordo, nós fazemos, de qualquer modo, à proposta de aditamento.
É onde está a palavra «estimular», «de modo a estimular», nós proporíamos acrescentar «de modo a estimular e favorecer a entrada dos trabalhadores e dos filhos das classes trabalhadoras». «E favorecer».
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Estão de acordo?
O Sr. Miller Guerra (PS): - Nós estamos tão de acordo que até aqui estava no meu exemplara palavra «favorecer», mas entendeu-se que favorecer talvez fosse mal interpretado; mas desde que seja um Sr. Deputado do PC a propor, estamos inteiramente de acordo.
O Sr. Presidente: - Então vamos ler a proposta com as duas alterações sugeridas para os Srs. Deputados saberem concretamente o que vão votar.
O Sr. Secretário .(António Arnaut): - Pergunto ao Sr. Deputado Miller Guerra, que é um dos proponentes da proposta, se é eliminada a referência às possibilidades materiais como pareceu decorrer da sua intervenção. Então a proposta ficaria assim:
O acesso à Universidade deve ter em conta as necessidades do País em quadros qualificados, de modo a estimular e favorecer a entrada dos trabalhadores e dos filhos das classes trabalhadoras.
Está correcto?
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Candal, por favor, pode proceder à leitura do parecer da Comissão quanto ao Sr. Dr. Mário Soares.
O Sr. Carlos Candal (PS):
Relatório e parecer