Aplausos.
O Sr. Presidente: - Alguma objecção?
Pausa.
Um cumprimento, com a mesma consideração dos outros Srs. Deputados, aos novos Deputados que vão entrar nesta Assembleia e também uma palavra de saudade ao nosso companheiro que nos deixou por motivos perfeitamente justificados.
Vai proceder-se à leitura de um requerimento a pedir licença para depor como testemunha.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É o seguinte:
Requerimento
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
Tendo sido notificado pelo Tribuna) Judicial da Comarca de Aveiro para comparecer ali às 10 horas do dia 21 do corrente, a fim de depor como testemunha no julgamento de acção especial do Código da Estrada, em que é autor Francisco Manuel Rebocho Albuquerque Cristo e réu João Luís da Rocha (processo n.º 31/74, que corre termos pela l.ª Secção do 2.º Juízo), venho solicitar a V. Ex.ª se digne providenciar no sentido de ser dado cumprimento ao que preceitua na alínea a) do artigo 10.º do Regimento da da Assembleia Constituinte.
Digne-se crer-me antecipadamente grato e sempre de V. Ex.ª muito respeitosamente.
O Deputado, Domingos José Barreto Cerqueira.
O Sr. Presidente: - Alguma objecção?
Pausa.
Está concedida.
Temos ainda dez minutos que vamos aproveitar para ler as propostas que se encontram na Mesa. Serão relembradas na próxima sessão. São referentes ao artigo 31.º
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): É o seguinte o artigo 31.º:
1 - É função da educação procurar explicar e resolver as contradições levantadas pela revolução científica e técnica, garantindo o progresso harmonioso da sociedade democrática portuguesa.
2 - Para alcançar este objectivo, combinar-se-ão a educação geral e as especialidades de carácter científico, técnico e artístico com o trabalho produtivo, a investigação para o desenvolvimento, a educação física, o desporto e a participação em actividades políticas e sociais.
O Sr. Presidente: - Vamos passar às propostas.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há três propostas, mas resumem-se numa só. Todas elas propõem a eliminação do artigo 31.º
A primeira é dos Deputados Socialistas António Reis e José Luís Nunes: a segunda é dos Deputados do CDS Vítor Sá Machado, Basílio Horta e Maria José Sampaio: a terceira é dos Deputados do PPD Pedro Roseta, Barbosa de Melo e Jorge Miranda.
A primeira que entrou na Mesa é a do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos oito minutos. Vamos prosseguir até às 20 horas. Vamos proceder à apreciação.
Está, portanto, em discussão a primeira proposta. Aliás, são todas iguais: eliminação do artigo. Está em discussão. Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se. A Assembleia quer ser lembrada do que se está a passar? Não é preciso?
Não é preciso. Então vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 3 votos contra e 14 abstenções.