Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o n.º61 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações entretanto apresentadas.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidos dois requerimentos do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), um acerca das cooperativas agrícolas e do critério de atribuição do crédito e outro acerca da comunicação do Primeiro-Ministro ao País, sobretudo no referente ao aumento de preços, correcção de impostos indirectos e aumento de algumas tarifas.
O Sr. Deputado Mendes Godinho, acerca do julgamento de Ramiro Valadão, requereu ao Governo uma informação sobre o julgamento de presos sem culpa formada e dos responsáveis da opressão e da guerra.
O Sr. Deputado Cunha Leal (PPD) perspectivou as esperanças do povo português em 25 de Abril e o seu progressivo desencantamento com a tomada dos aparelhos de Estado pelo Partido Comunista Português, terminando por produzir um ataque cerrado a algumas figuras do MFA.
O Sr. Deputado Florival Nobre (PS) teceu algumas considerações a propósito do comportamento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado Artur Pina (PS) denunciou não só o sonho de Marcelo Caetano de querer transformar Sines numa nova «Brasília» mas também os «revolucionários» do 26 de Abril que estão a pôr em perigo a reforma agrária no Alentejo.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) usou da palavra para responder ao discurso proferido pelo Sr. Deputado Cunha Leal (PPD).
O Sr. Deputado Cunha Leal (PPD) voltou a usar da palavra, exercendo o direito de defesa contra os ataques do orador anterior, tendo o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) em resposta precisado bem o seu pensamento e o que realmente afirmou.
Ordem do dia.- Foi lida uma declaração de renúncia do Sr. Deputado Sebastião Dias Marques (PPD), requerendo o Grupo Parlamentar do PPD que a vaga aberta seja preenchida pelo candidato a Deputado Custódio Costa de Matos.
O Sr. Presidente afirmou que o parecer da 4.ª Comissão estava concluído. O Sr. Deputado António Campos (PS), na qualidade de presidente, leu uma introdução ao relatório da Comissão, tendo sido este apresentado pelo Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD).
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Manuel Gusmão (PCP) e Mário Mesquita (PS).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório da Comissão de Verificação de Poderes que reconheceu os poderes do Deputado António Coutinho Monteiro de Freitas.
Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da 3.º Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais, título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais».
Foram votados e aprovados os artigos 33.º e 34.º
Na discussão do debate participaram os Srs. Deputados António Reis (PS), José Augusto Seabra (PPD) e Manuel Costa (PS). A Sr.ª Deputada Maria da Assunção Vitorino (PS) formulou uma declaração de voto.
O Sr. Presidente anunciou a discussão de artigos que tinham sido remetidos à Comissão para nova apreciação.
Foi discutido e votado o n.º 6 do artigo 7.º, dando-se início à apreciação do artigo 8.º
No debate participaram os Srs. Deputados Amarino Sabino (PS), Coelho dos Santos (PPD), Artur Cortez (PS), Mário Pinto (PPD). Costa Andrade (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Carlos Lage (PS), Casimiro Cobra (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Manuel Ramos (PS).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou um requerimento no sentido de se passar imediatamente à votação.
Aprovado este requerimento, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Casimiro Cobra (PPD) e Fernando Roriz (PPD).
Acerca da votação do n.º1 do artigo 8.º formularam declarações de voto os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.