O Sr. Presidente: - Peço a atenção.

Burburinho na Sala.

Peço a atenção.

Srs. Deputados, não contribuam para atrasar os nossos trabalhos. O Sr. Deputado Carlos Brito prometeu uma intervenção muito curta.

O Orador: - Volto a repetir: eu quero esclarecer que não chamei fascista ao Deputado Cunha Leal.

Vozes: - Muito bem!

Burburinho.

O Orador: - Disse, sim, que era reaccionário.

São proferidas de ambas as bancados diversas expressões insultuosas, nomeadamente palavrões e obscenidades.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, solicito que conclua a sua intervenção o mais rapidamente possível.

O Sr. Costa Andrade (PPD): - A que título é que fala?

O Orador: - Classifiquei o discurso do Deputado Cunha Leal de reaccionário e disse que ele era um homem profundamente ligado aos monopólios, o que ele confirmou na sua intervenção.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

Uma voz: - Olha que isso está a acabar.

O Sr. Presidente: - Está terminado, Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia. Vamos passar ao período da

Temos primeiro um requerimento relativo a renúncia, que vai ser apresentado.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Temos presente o pedido de renúncia do nosso colega e Vice-Secretário Sebastião Dias Marques, Deputado do PPD pelo círculo de . Aveiro. O nosso colega pede a renúncia baseado em motivos de saúde. Em anexo ao seu pedido e ao atestado médico vem o requerimento do PPD, do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

O Grupo Parlamentar do PPD requer a V. Ex.ª que a vaga aberta pela renúncia do Deputado Sebastião Dias Marques seja preenchida pelo candidato Custódio Costa de Matos, do distrito de Aveiro.

Sala das Sessões, 15 de Outubro de 1975. Pelo Grupo Parlamentar do PPD, Carlos Alberto da Mota Pinto.

O Sr. Presidente: - Vai ser enviada à Comissão de Verificação de Poderes. Como verificam, vai criar-nos um problema, visto que se trata de um dos Vice-Secretários, cuja substituição teremos de efectuar oportunamente.

Vamos prosseguir na discussão ontem interrompida ...

Pausa.

Temos também a informação de que está concluído o parecer da 4.a Comissão, que conviria fosse lido, a fim de ser publicado, caso o respectivo relator esteja em condições de o apresentar, o que não sei se acontece.

Está alguém em condições de apresentar o parecer da 4.ª Comissão?

O Sr. Alfredo Sousa (PPD): - Era para informar que já foi distribuído na sexta-feira a todos os Deputados o articulado da 4.ª Comissão. E, portanto, tanto o presidente da Comissão, Sr. Deputado Campos, como eu, relator, estamos prontos para ler o parecer.

O Sr. Presidente: - Então poderíamos proceder à sua leitura.

Quem é que quer ler o parecer?

Pausa.

Bastará que se leia a parte relativa ao relatório, visto que o articulado proposto está distribuído e será oportunamente apreciado.

Pausa.

O Sr. Deputado José Luís Nunes tem a palavra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desejaria saber o seguinte: para efeitos regimentais, parece que é necessário, efectivamente, proceder à leitura do documento.

O Sr. Presidente: - É o que estamos a tratar.

O Orador: - Portanto, para que a gente possa discutir amanhã este relatório, tem de se proceder à leitura do documento hoje.

O Sr. Presidente: - Não compreendo a sua intervenção, já que é precisamente isso que estamos a dizer.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Constituição, por ser democrática, não pode nem deve ser o querer de um partido. O conceito único não existe num Estado que se diz democrático. Assim, o articulado apresentado ao Plenário é a simbiose do diálogo aberto e fraterno dos vários conceitos da revolução existentes na Comissão, é o resultado possível, e não o desejado por cada um dos partidos. Esperamos, pois, ter facilitado o trabalho deste hemiciclo e avançado rapidamente no capítulo da organização económica.