tores de propriedade existentes na nossa sociedade, avança para um sistema fiscal progressivo e único e para o encurtamento dos sectores de distribuição.
Acabo, fazendo votos para que a discussão na generalidade e na especialidade decorra num clima de diálogo aberto, que foi uma constante da 4.º Comissão.
(O orador não reviu e fez a sua intervenção na tribuna.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira queria intervir sobre ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: É para protestar pelo facto de, ainda não tendo sido aberta a discussão do articulado proposto pela 4.ª Comissão, se ter permitido a um Deputado, falando embora como presidente dessa Comissão, que verdadeiramente se pronunciasse sobre esse articulado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado protesta ...
O Orador: - O Sr. Deputado, ao intervir ...
O Sr. Presidente: - A Mesa já chamou a atenção do Sr. Deputado para esta circunstância e pediu-lhe que apresentasse objectivamente, como ele, aliás, fez na parte final da sua exposição um relatório.
O Orador: - O Sr. Deputado que acaba de intervir, ao intervir como presidente da Comissão, apenas tinha o direito de produzir os textos que tinham sido aprovados pela Comissão. E a Mesa devia ter interrompido, como verificou, que não era isso que estava a acontecer.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - A Mesa chamou a atenção do Sr. Deputado repetidamente e verificou que a partir de certa altura o Sr. Deputado estava realmente a ler o seu relatório e, portanto, já não havia motivo para o interromper.
Não vamos perder mais tempo, se os Srs. Deputados estão de acordo. O assunto creio que está esclarecido.
O Sr. Deputado Manuel Gusmão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Suponho que ninguém interpretou as palavras como representando o parecer da Comissão, mas simplesmente o parecer do Sr. Deputado, e, nesse sentido, creio que, de facto, foram descabidas.
O Sr. Deputado Mário Mesquita.
O Sr. Mário Mesquita (PS): - Peço a palavra só para falar sobre este ponto e para dizer que nas Comissões anteriores se criou o hábito, se criou a praxe, de que o presidente da Comissão podia apresentar o seu texto. Isso foi aqui feito com considerações que eram meramente pessoais, por exemplo, pelo meu camarada Oliveira e Silva na Comissão onde eu trabalhei.
E nessa altura não se verificaram estes ataques de histerismo ...
Tenho dito.
(O orador não reviu.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Alfredo de Sousa.
Aplausos.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Este relatório que vai ser lido foi um relatório aprovado pelos membros da Comissão presentes na última reunião.
Burburinho.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Posso protestar, ou não posso protestar?
O Sr. Presidente: - Façam favor de não interromper. Vai ler-se o relatório da Comissão.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Quero protestar!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em várias sessões, que se sumariam e constam nas respectivas actas ...
Burburinho.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Pereira agora não tem a palavra. Tem a palavra o Sr. Alfredo de Sousa.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em várias sessões, que se sumariam e constam nas respectivas actas, reuniu na sala n.º 17 do Palácio de S. Bento, a 4.ª Comissão encarregada da produção de um parecer sobre os ,projectos de Constituição na parte referente à «Organização Económica», que tem o título IV, em conformidade com a sistematização constitucional aprovada por este Plenário.
1 - Na primeira reunião, foram eleitos presidente da Comissão n Sr. Deputado António Lopes Cardoso do Partido Socialista, secretário o Sr. Deputado Manuel Gusmão do Partido Comunista Português, e relaxar o Sr. Deputado Alfredo lie Sousa do Partido Popular Democrático. Entretanto, a ,composição desta Comissão foi sofrendo algumas alterações, sendo nas últimas sessões a seguinte: do PS, António Carlos Ribeiro de Campos, que assumiu a presidência, Carlos Cardoso Lage, José Fernando Silva Lopes e Aquilino Ribeiro Machado; do PPD, Amândio Anes de Azevedo, António Júlio Simões de Agu iar e Alfredo António de Sousa; do PCP, Manuel Mendes Nobre de Gusmão e Joaquim Diogo Velez; do CDS, Manuel