de Sousa Soares Pinto da Silva.
5 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir - já que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Se ninguém se opõe, consideraremos aprovado este parecer da Comissão e, portanto, efectuada a substituição. Como habitualmente, damos as boas-vindas ao nosso colega.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo tem a palavra.
O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Queria chamar a atenção da Mesa para o facto de ainda não terem sido lidas as declarações de voto relativas à 4.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Naturalmente haverá a discussão na generalidade, e nesse momento cada qual poderá apresentar as suas declarações de voto.
O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Peço desculpa, mas o hábito que foi estabelecido nesta Assembleia é que a seguir ao relatório cada um dos grupos parlamentares dos partidos lê a declaração de voto relacionada com o relatório, com o parecer da Comissão. No entanto ...
O Sr. Presidente:- Sem qualquer propósito a serem discutidas. Oficiadas, só para informação a figurar no Diário.
Recordo que efectivamente se fez isso. Portanto, se têm muito empenho em ler as declarações de voto, não sei se bastará que sejam publicadas; se desejam ler as declarações de voto, a Mesa a isso não se opõe.
Alguém que deseje ler as suas declarações de voto desde já, não para haver discussão, porque não a haverá neste momento, mas para efeito de serem publicadas, poderá fazê-lo, ou entregá-las na Mesa, que as fará publicar no Diário. Seria uma maneira mais abreviada de procedermos.
O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Eu, por mim, estou plenamente de acordo em não a ler, embora o hábito tenha sido lê-la. Portanto, posso perfeitamente entregá-la na Mesa e ela será publicada. Não tenho empenho nenhum em lê-la aqui na Assembleia.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente, É evidente que o relatório da Comissão e o texto que vai ser publicado não merecem a nossa aprovação e, por isso, queríamos explicar aqui as razões disso, tem sido hábito, e parece-me que será bom que ele se mantenha. O ser hoje ou ser amanhã, isso é um problema que à Messa compete decidir.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - A Mesa nunca tencionou opor-se a que as declarações de voto fossem apresentadas, pensava ,que na ocasião da discussão na generalidade se pudesse fazer, embora me recorde, repito, de que nas outras oportunidades . .. Mas não vamos perder mais tempo com isso. Se o Sr. Deputado quiser ler a sua declaração de voto, faça favor.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Não é para ler nada. Era para explicar, como eu disse claramente no barulho das discussões que então dominavam um pouco a Assembleia, foi entendido claramente que eu disse que este relatório foi aprovado pelos Deputados presentes, na última reunião.
Devo ser mais claro, dizer que não estavam presentes os componentes do MDP e do PCP.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Eu queria apenas fazer uma pergunta à Mesa.
Estive a consultar o Regimento e a única coisa a que ele nos obriga é ter conhecimento com vinte e quatro horas de antecedência em relação à abertura do debate do teor do projecto.
Ora, se assim é, desculpe que é só mais um momento, Sr. Presidente, se assim é, parece-me totalmente despropositado ouvirmos declarações de voto, antes de ouvirmos o texto a que se referem essas declarações de voto.