O Sr. Pinto: - A proposta da alínea b) foi justificada, a discussão for-se-á na próxima sessão.

Oca, eu permitia-me sugerir, se são houvesse objecções, em fazermos uma tentativa das restantes alíneas, sobre as quais não há propostas, as votarmos em globo. Se ninguém se opõe seriam as alíneas c), d) e e), que já agora vamos rapidamente lê-las e depois votaríamos em globo, se ninguém se opuser.

Foram lidas de novo.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação. Ninguém pede a palavra?

Pausa

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Não sei se alguém deseja usar da palavra sobre a alínea b). É melhor deixarmos em aberto a alínea b), alguém poderá querer falar sobre ela, não é?

Se ninguém deseja usar da palavra sobre a alínea b) poderemos fazer a votação da proposta, mas é preferível fazê-la com mais sossego. É preferível fazê-la com mais sossego e dar oportunidade a que se troquem impressões.

Portanto, marcamos a próxima sessão para a próxima terça-feira, discutindo esse problema da alteração do Regimento e entrando na apreciação da alínea b).

Agitação na Assembleia.

Permito-me pedir aos Srs. Deputados o favor de deixarem concluir antes do se levantarem. É uma situação menos agradável estar-vos a explicar e estar tudo a retirar-se já. Não levem a mal esta observação, que não tem nenhuma intenção paternalista, mas é um bocado chocante. Muito obrigado.

Pausa.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos

Intervenção do Sr. Deputado América Duarte (UDP) realizada em 15 de Outubro (Diário n.º 64) e que para deliberarão da Assembleia tomada no decorrer da sessão de hoje foi resolvido publicar.

O Sr. Américo Duarte (UDP): -1- Considerando que a falta de ordem, de autoridade e de disciplina tem sido as constantes aos discursos do VI Governo Provisório, até aos discursos de Charais, Veloso e Pezarat.

2 - Considerando que essa ordem é a de brados de provocadores andarem durante a noite a rasgarem a propaganda de organizações revolucionárias.

Vozes: - Assassino!

Vozes: - Agora já não queres a justiça popular!

Gera-se tumulto.

O Orador: - Eu pedia ao Sr. Presidente se fazia o favor de dizer se eu poderia continuar a ler o requerimento.

Burburinho.

Vozes: - Assassino!

O Sr. Presidente: - O Presidente repete o seu apelo deixarem o Sr. Deputado ler o requerimento, tomando dele toda a responsabilidade.

Vozes: - Ah, sim?

Grande agitação na Assembleia.

O Orador: - 5 - Considerando que essa disciplina é a de Deputados do CDS, do PPD e do PS nesta Assembleia Constituinte falarem provocatoriamente em "assassinato", "crime" e "carrascos" acerca do incidente em que lamentavelmente morreu um jovem estudante.

Burburinho.

6 - Considerando que essa autoridade é a de o Governo negar a responsabilidade evidente do PPD dos incidentes junto do RASP, quando é claro como a água que foi a manifestação do PPD que se dirigiu para o RASP para provocar os soldados e a população que lá se encontravam.

Aumenta o burburinho.

7 - Considerando que essa ordem é a do cacete sobre os manifestantes antifascistas e antifranquistas em Santa Apolónia.

8 - Considerando que essa autoridade é a do Jaime Neves mandar carregar sobre os deficientes das forças armadas.

As manifestações continuam.

9 - Considerando que essa ordem é a de bandos fascistas do ELP e MRPP atacarem durante cerca de cinco horas a sedo da UDP no Porto seara que fiel disciplina do comandante Pires Veloso actuasse para reprimir os fascistas e provocadores.

Burburinho.

Vozes: - Sede dos assassinos!

O Orador: -10 - Considerando que essa autoridade é a do comandante da Região Militar do Norte quando, ao fim de cinco horas, vê que os fascistas não conseguem entrar na rode da: UDP meada o capitão Rocha entrar na sede com o compromisso de cada ser destruído.