Na p. 1689:

Col. 2.ª, l. 7, em vez de: acaso, deve ler-se: «caso sexo.

Col. 2.ª, l. 10, em vez de: «intervenção», deve ler-se: «intenção».

Col. 2.ª, l. 46, em vez de: «nível», deve ler-se: «a nível».

Col. 1.ª, l. 38, em vez de: «de facto», deve ler-se: «social».

Na p. 1807:

Col. 2.ª, l. 5, em vez de: «inicio», deve ler-se: «inciso».

Col. 2.ª, l. 14, em vez de: «não sentindo», deve ler-se: «não se sentindo».

Na p. 1810:

Col. 1.ª, 1. 49, em vez de «proposta para», deve ler-se: «proposta. Para».

Na p. 1964:

Col. 2.ª, l. 24, em vez de: «não cisão», deve ler-se: «situação».

Col. 2.ª, l. 36, em vez de «coacção», deve ler-se: «colação».

Col. 2.ª, l. 37, em vez de: «construção», deve ler-se: «constituição».

Col. 2.ª, l. 38, em vez de: «privado só», deve ler-se: «privado não era livre só».

Col. 2.ª, l. 52, em vez de: «da liberdade», deve ler-se «a liberdade».

Col. 2.ª, l. 53, em vez de «da liberdade», deve ler-se: «a liberdade».

Col. 2.ª, l. 60, em vez de: «suavisant», deve ler-se: «soi disant».

Mário Pinto (PPD).

Por ter saído com um inexactidão, venho pedir a V. Ex.ª que mande rectificar uma frase por mim proferida durante a sessão n.º 61, em 10 do corrente realizada, e que o Diário, n.º 62, do dia seguinte, registou nas l. 51.ª e 52.ª, col. 2.ª, p. 1932.

Com efeito, eu não afirmei «A primeira parte foi aprovada ...», mas sim, exactamente, o contrário.

O Diário deveria ter posto na minha boca a seguinte expressão: «Mas, se a primeira parte não foi aprovada! ...»

Agradecendo, apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos mais respeitos.

Manuel Ramos (PS).

Rectificação ao n.º 63 do Diário da Assembleia Constituinte:

Vem indicado o meu nome como tendo faltado à sessão. A verdade é que, tendo entrado depois de efectuada a chamada, por lapso não comuniquei à Mesa o facto para os devidos efeitos.

Solicito a respectiva rectificação.

O Deputado, Victor Manuel Freire Boga (PPD).

Rectificações ao n.º 64 do Diário da Assembleia Constituinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Ao reproduzir a minha intervenção, na p. 1991, col. 1.ª, o Diário da Assembleia Constituinte contém algumas gralhas. Assim:

Nas l. 31 e 32, onde se lê: «no mesmo factos, deve ler-se: «do mesmo passos.

Na l. 36, onde se lê: «Assembleia», deve ler-se: «liberdade».

Pelo que solicito a V. Ex.ª mande proceder à respectiva rectificação.

António Moreira Barbosa de Melo (PPD).

Reclamação sobre omissão no n.º 64 do Diário da Assembleia Constituinte:

Nos termos das disposições combinadas dos artigos 42.º, alínea a), e 49, n.º 1.º, do Regimento, o MDP reclama contra a omissão, no exemplar do Diário indicado, do requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte, cujo envio ao Sr. Presidente da República foi indeferido por deliberação da Assembleia.

Pelo MDP/CDE, Luís Catarino.

Pedido de rectificação ao n.º 64 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 1996, col. 1.ª, l. 14, a seguir à palavra «carácter» deve acrescentar-se «perpétuo».

Luís Catarino (MDP/CDE).

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Levy Casimiro Baptista.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

António Branco Marcos dos Santos.

António Malaquias Abalada.

Jaime dos Santos Serra.

José Pedro Correia Soares.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.