João do Rosário Sarrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardos.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raúl d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Informo que responderam â chamada 158 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à aprovação os n.ºs 63 e 64 do Diário.
Pausa.
Se ninguém se opõe, consideramo-los aprovados. Recebemos reclamações relativamente aos n.ºs 65 e 66 do Diário, pelo menos em relação ao n.º 65. Queria informar, para vosso conhecimento, que se encontra na sala uma equipa da Televisão Canadiana, que mostrou desejos de filmar alguns aspectos da nossa sessão; está, portanto, devidamente autorizada para esse efeito. Vamos proceder à leitura do
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Srs. Deputados, o expediente é muito demorado, como é habitual às terças-feiras; vou procurar resumi-lo.
Para começar, vou ler dois telegramas.
O primeiro é do seguinte teor:
Saudamos V. Ex.ª apoiando incondicionalmente VI Governo única alternativa para garantir uma democracia política de acordo sempre com vontade do povo único que é soberano recusando todas as formas de ditaduras e totalitarismo.
58 trabalhadores da Companhia de Seguros Metrópole de Lisboa.
O outro telegrama é o seguinte:
Grupo trabalhadores seguros do PPD reunidos dia 16 Outubro discutir problemas de classe aprovaram moção repudiando de forma veemente processo trabalho usado Comissão Coordenadora Reestruturação Indústria Seguradora sem participação dos trabalhadores propondo ao Governo projectos e diplomas da maior importância que não foram discutidos e apenas dados. a conhecer escassa minoria.
Grupo Sócio-Profissional Seguros do PPD.
A Sr.ª D. Maria de Nazareth de Mello Mouzinho Almandarim informa-nos que uma sua herdade no concelho de Viana do Alentejo está em vias de ser ocupada. Achava importante que ela fosse vistoriada, para se ver o estado em que se encontra actualmente e o estado em que se encontrará daqui a um ano.
O Sr. Albano Rodrigues de Almeida escrever aos em nome dos funcionários públicos aposentados que auferem pequenas e médias pensões, referindo que lhes foi prometido novo diploma para rever a sua situação. Este diploma ainda não foi promulgado e pede a atenção desta Assembleia e do Governo.
Temos agora outra carta, que refere o facto de há dias ter sido aqui solicitada uma amnistia para os presos políticos do Brasil. A nossa correspondente diz que em Portugal também temos prisões cheias de presos políticos, sem culpa formada e sem julgamento, e que deveriam merecer igual atenção. Esta carta é assinada por Maria do Rosário Champallimaud.
Risos. Sussuros na Sala.
O Sr. Guilherme José Marques Mendes pede a reparação de uma injustiça praticada no tempo do fascismo. Trata-se, segundo ele, do Decreto n.º 45 399, de 1963, que abriga os trabalhadores da função pública ao pagamento do imposto complementar, o que o nosso correspondente considera injusto, pedindo, portanto, a revogação do citado decreto.
A Sr.ª D. Maria Joaquina Infante de Faria pede a atenção desta Câmara para a legislação, que considera injusta, de não permitir o traspasse de um estabelecimento para fim diverso do arrendado. Diz que esta Assembleia tem a função de fazer leis, e por isso esta lei devia ser revogada.