ções correctas, através de medidas conjunturais e da definição de intervenções a maior prazo.

De entre os problemas de fundo com que a sociedade portuguesa se debate, desejaria hoje chamar a atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a educação e o ensino.

Depois das exaustivas discussões acerca desta matéria, que na ordem do dia das últimas sessões se travaram nesta Sala, creio que nenhum dos presentes poderá deixar de concordar com a importância que lhe é própria no quadro da vida nacional.

Todos procurámos que ficasse garantido, em termos eficazes, a todos os portugueses, o direito à educação e ao ensino, e todos teremos pretendido apontar, nesta matéria, para objectivos elevados, tanto na generalização do acesso à educação, ao ensino e à cultura a todos os portugueses, sem qualquer discriminação, como na procura de garantias da qualidade dos serviços que hão-de assegurar esse direito da melhor maneira.

Entretanto e acerca deste mesmo problema, lemos n a comunicação do Sr. Primeiro-Ministro:

« De um modo geral, os estudantes não estudam, os professores não ensinam, os critérios de avaliação de conhecimentos não asseguram de modo nenhum que um engenheiro saiba engenharia e um médico medicina. A explosão escolar, consequente do acesso ao ensino de estratos populacionais aos quais até há pouco foi vedado e, ao nível superior, o encerramento do ano escolar em 1974-1975, chegou ao VI Governo convertida num problema de muito difícil solução global. Podem tentar-se arremedos de solução, e vão ser tentados. Mas, uma vez mais, bom é não alimentar ilusões.

E como o Governo não está disposto a enveredar por formas de disciplina escolar compulsiva, melhor é que os estudantes, professores e funcionários ligados ao ensino se compenetrem de que serão as principais vítimas das suas incompreensões e dos seus erros.»

Poderia ilustrar-se a situação caótica em que se encontram, sobretudo os nossos estabelecimentos de ensino jeita e muito bem - seria a imposição de uma disciplina compulsiva. E também não tem razão quando apenas aponta os estudantes, os professores e os funcionários como vítimas maiores dos seus erros e incompreensões.

Os erros e as incompreensões não são apenas dos alunos, dos professores e dos funcionários são dos sucessivos Governos, serão, se esta atitude persistir, também deste Governo, e são das forças que os manipulam àqueles e condicionam de tal maneira os governantes que fazem com que pessoas altamente qualificadas encarem desta maneira o problema.

As vítimas não serão apenas os alunos, os professores e os funcionários do Ministério da Educação. Serão, por exemplo, as famílias dos alunos. Não saberá o Governo, sobretudo ao considerar a conjuntura perfeitamente desastrosa da economia e das finanças nacionais e a sua expressão na vida de toda a gente, não saberá o Governo como é difícil a vida da maioria das famílias portuguesas, sem esquecer os desempregados, e