tural, basta a elevação do nível cultural, para espontaneamente haver uma redução da natalidade para uma média que oscila entre 2,4 filhos, é um pouco estranho, mas seja como for é um dado estatístico.

Eu creio que não é preciso, portanto, nenhuma imposição do Estado, nem socialista nem burguês, é uma consequência do desenvolvimento cultural, porque as pessoas sabem que chegando a um determinado nível de cultura, as pessoas sabem, as famílias sabem, que um filho é cada vez mais caro. A educação dos filhos e outras circunstâncias fazem que a criança, fazem que a infância seja cada vez mais protegida, e não é um rancho de filhos, de dez a doze filhos, que pode ser protegido, a não ser com meios extraordinários, e lá estamos nós a recorrer ao Estado para isso.

Desta maneira, a redução dos filhos é inevitável desde que uma sociedade atinja um determinado nível cultural. Naturalmente que o Estado, pondo à disposição, como já hoje em Portugal nalgumas consultas que existem aqui em Lisboa e no Porto, por exemplo, de planeamento familiar, está pura e simplesmente a colocar ao nível das classes trabalhadoras, das classes que não têm acesso aos meios intelectuais nem aos meios físicos de praticarem o planeamento familiar, uma tarefa que as classes católicas já há muitíssimos anos praticam.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Varejão.

O Sr. Orlando Varejão (PPD): - Eu só gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miller Guerra em que é que as palavras que proferiu estão contra a nossa proposta que apresentámos.

O Sr. Miller Guerra (PS): - Não falei na proposta, eu falei apenas naqueles termos em que acabei de falar, e o PPD tirará as conclusões que entender.

Eu não falei na proposta.

O Sr. Presidente: - Ninguém mais pede a palavra?

Pausa.

Vamos proceder à votação da proposta de substituição da alínea b), apresentada pelo PPD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 57 votos a favor.

O Sr. Presidente: - Vamos agora pôr à votação o texto apresentado pela Comissão.

Pausa.

Há alguma declaração de voto?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Não, Sr. Presidente, não era uma declaração de voto. Era acerca do texto proposto pela Comissão que desejaria usar da palavra, se me der licença.

O Sr. Presidente: - Está bem. Vamos então apreciar o texto proposto pela Comissão, sobre o qual, efectivamente, não houve discussão.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com toda a atenção as disposições que acerca deste tema fizeram o Deputado Mário Pinto e também o Deputado José Luís Nunes e o Deputado Miller Guerra.

Da intervenção deste último retenho que foi na sociedade burguesa de França, do fim do século passado, ou de meados do século passado, que começou a prática ou a generalização da prática da redução da natalidade, e retenho também que em Estados mais que medianamente desenvolvidos não é preciso nenhuma intervenção do Estado para que haja um contrôle da natalidade, digamos espontâneo, por parte das famílias. Se me permitisse, se me fosse permitido, eu acrescentaria que hoje é a sociedade mais burguesa do mundo, a sociedade norte-americana, que mais divulga os métodos de contrôle da natalidade.

Penso que o problema em apreço é susceptível de outra abordagem. A alínea b) do artigo 23.º da proposta da Comissão, agora ac os - lembro Alfred Sauvy, que certamente o PS terá no devido apreço, quanto mais não fosse pelo facto de ser consultor de Mitterrand para estas matérias e por ter estado indigitado para seu Ministro, na hipótese, que se não verificou, afinal, de o leader do Partido Socialista Francês ter ganho as últimas eleições presidenciais no seu país.

Efectivamente, o planeamento familiar promovido pelo Estado, mais, a tutela do Estado sobre as pessoas e as famílias nesta matéria, sujeitas a uma apreciação menos ligeira e com um pouco mais de perspectiva, não podem entender-se como contributos eficazes para a protecção das famílias a que alude o corpo do artigo em análise, já aprovado. Pelo contrário.

É precisa a lucidez bastante para entender que, directa e objectivamente, as razões de peso que levam as famílias a limitar o número dos seus filhos, aqui ou na França, correspondem não, por exemplo, à pressão demográfica que se verifica na índia de que tanto falam os jornais, mas justamente à falta ou à insuficiência de políticas que assegurem o correcto