missão da proposta apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.
Submetida à votação, foi aprovada por maioria.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Coelho de Sousa pretende contar por filas, e está no seu direito, de maneira que tenham paciência.
O Sr. Deputado não ordena, mas eu reconheço-lhe o direito de fazer esse pedido, portanto ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É manifesto que está concedida a maioria, portanto, não vejo razão para que o meu colega, secretário da Mesa, imponha, contra a vontade dos restantes Secretários, a contagem por filas.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário não impôs. O Sr. Secretário pediu e eu atendi-o.
Não impôs coisa nenhuma. Vamos proceder à votação por filas.
O Sr. Moura Guedes (PPD): - Peço a palavra para um protesto.
Uma voz: - Estamos na votação!
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou anunciar o resultado da votação:
Votaram a favor 136 Deputados, votaram contra 18 Deputados e abstiveram-se 2.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Moura Guedes.
O Sr. Moura Guedes (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo deixar exarado o meu vivo protesto contra o facto de se ter procedido a esta votação, que considero absolutamente ilegal ...
Vozes: - Não apoiado!
O Orador: - ... porque ferida de uma nulidade absoluta que, em meu entender, a invalida absolutamente. Nulidade que é uma violação manifesta da Pausa.
nossa lei regimental.
Vozes: - Não apoiado!
Uma voz: - O PPD em acção!
O Sr. Presidente: - O protesto ficará registado na acta.
Pausa.
Tenha a bondade o Sr. Mário Pinto.
O Sr. Mário Pinto (PPD):- Sr. Presidente:
Queria exprimir que esta decisão é por nós considerada como anti-regimental e acrescentar mais o seguinte:
o Grupo Parlamentar que neste momento represento não fará uso, não se utilizará, da decisão que hoje aqui se tomou. Não apresentará nunca nenhuma proposta
Uma voz: - Já o fez!
O Orador: - ... depois de se terem esgotado, de acordo com a sequência que está consagrada no Regimento, as várias propostas tempestivamente apresentadas. Não o fará nem mesmo quando tiver perdido. E lamenta, efectivamente, que se tenha criado este expediente por proposta de um Grupo Parlamentar justamente na altura em que tinha acabado de perder a votação.
O Sr. Presidente: - É uma atitude perfeitamente coerente.
O Sr. Eurico Correia (PS):- Eu também queria deixar aqui o meu protesto pela saída de alguns Deputados do PP13 durante a votação. Considero isso um perigoso precedente, e vejamos o que aconteceria se a PS, de cada vez que lhe apetecesse, saísse durante uma votação. Acho muito lamentável e quero deixar aqui o meu protesto.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O resultado foi o seguinte: eu e o nosso colega Maia contámos 130 votos a favor e o nosso colega do PPD contou 128, contra 6 votos e 20 abstenções.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Com um grande atraso em relação ao normal vamos suspender a sessão por meia hora.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Agradecia a vossa atenção, Srs. Deputados.
Vamos declarar a sessão reaberta.
Pausa.
A sessão está reaberta.
Eram 19 horas.
Peço o favor de retomarem os vossos lugares.
Peço atenção. O Sr. Deputado Mário Pinto pediu a palavra.
O Sr. Mário Pinto (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para uma declaração de voto, breve e pacífica.
Não tivemos oportunidade de fazer a declaração de voto na 1.ª votação. Queremos deixar consignado que nos abstivemos porque, como tivemos oportunidade de esclarecer, não concordamos com a formulação de nenhum dos textos. Mas simultaneamente a nossa abstenção tem significado de deixar muito claro que concordamos com o planeamento familiar, e que concordamos com a atribuição de um direito aos cidadãos acerca do planeamento familiar.
Nesta mesma medida, nós não poderíamos, obviamente, votar contra.
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja pronunciar-se a respeito da votação que se efectuou?
Pausa.