soais profundamente reaccionárias, atentatórias da dignidade ida alguns revolucionários incontroversos do MFA; opiniões só semelhantes algumas insertas em papéis provenientes dos sectores mais contra-revolucionários e desacreditados sectores políticos.
A invocação do precedente de anteriores intervenções em situações semelhantes parece-nos abusiva e desonrosa para as límpidas intervenções dos presidentes de outras comissões que, pela sus isenção e clarividência, mereceram a nossa integral aprovação e apoio.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo pretende ainda utilizar o tempo que ainda nos resta?
O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - L muito breve a declaração de voto, creio que ainda tenho tempo de a ler.
Sobre a proposta da 4.ª Comissão, e em declaração de voto, o PPD tem a afirmar o seguinte, quanto ao artigo 1.º
Os n.ºs 1 e 2 deste artigo merecem alguma reserva ao Grupo Parlamentar do PPD pelas seguintes razões:
b) Porque se sobrepõem um ao outro, repetindo parte do conteúdo, o que leva a concluir pela utilidade da sua fusão;
c) Porque se consagra a expressão "apropriação colectiva", o que, quanto a nós, é expressão equívoca que pode consagrar o caminho para um capitalismo de Estado de clara conotação marxista-leninista. Do desenvolvimento deste ponto cuidaremos nas intervenções a fazer na discussão na generalidade;
d) Mais uma vez, e em geral, o artigo 1.º sofre do defeito de formulações particularistas ou partidárias e, designadamente, de formulações que só são inteligíveis numa perspectiva marxista.
Merece-nos reservas a pretensão de se impor desde já critérios de fixação das indemnizações às futuras Câmaras de Deputados, critérios que são mais de natureza limitativa do que de natureza positiva.
Lamentamos, ainda, que não ficasse consignado neste artigo um número que obrigasse à progressiva socialização das empresas já nacionalizadas.
Quanto ao artigo 7.º, não deixaremos de notar uma certa falta de rigor nas formulações e na delimitação dós três conceitos fundamentais nele referidos. Superar estes defeitos, porém, não seria fácil neste momento histórico que vivemos. De qualquer modo, á tripartição da propriedade num sector de propriedade pública, num sector de propriedade, social e num sector de propriedade privada merece, em princípio, a nossa concordância.
Concordando com o esboço das linhas orientadoras do sistema de planeamento, a fraseologia que marca o articulado pareceu-nos excessivamente uniorientada do ponto de vista ideológico, sem utilidade e, pelo contrário, susceptível de interpretação ambígua quanto aos objectivos e finalidades que tal fraseologia pode esconder.
Pareceu-nos finalmente que o conjunto do capítulo poderá ser susceptível de maior concisão.
As disposições concernentes à reforma agrária merecem-nos algumas reservas na medida em que estão omissas algumas situações que, dada a sua importância factual, mereceriam ser consideradas nos preceitos constitucionais. Na discussão na especialidade proporemos a sua consideração.
O sistema financeiro e fiscal merece-nos a aprovação na generalidade, mas também nos parece susceptível de melhoria num ou noutro ponto.
De um modo geral, este título IV afigura-se-nos positivo, mas não contempla com o necessário realismo as exigências de uma economia mista como a que possuímos e que desejamos em transição para um socialismo humanista e democrático em conformidade com a vontade popular expressa também democraticamente.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Bem, prosseguiremos então as declarações de voto na próxima sessão.
O Sr. Deputado Silva Lopes pediu a palavra?
O 5r. Silva Lopes (PS): - A declaração de voto do PS é muito curta e a sua leitura demora apenas dois minutos.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, nesse caso, dois minutos ... temos ainda tempo.