O actual Ministro da Comunicação Social, cujas qualidades e méritos eu bem conheço, prestando-lhe aqui afectuosa e merecida homenagem, vai com certeza debruçar-se sobre o momentoso problema dos pequenos jornais de província em Ião difícil situação.
Embora já contestado pelos sectários interessados em manter a manipulação da informação, o Sr. Ministro saberá não só resolver a questão da grande imprensa, quase toda estatizada, mas também a da imprensa regionalista.
Só lhe faço o apelo para que actue depressa, porque se não pode ser tarde de mais!
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Entramos no período da
Vamos apreciar o caso da substituição do Sr. Deputado João António Nunes Furtado Fernandes. Tem a palavra o Sr. Relator.
O Sr. Carlos Candal (PS):
Relatório a parecer
ir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir já que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Se ninguém pede a palavra, consideramos esta substituição efectivada.
Pausa
Uma informação ainda sobre substituição de Deputados.
O Sr. Secretário (António Arnaut):
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Constituinte:
Eu, abaixo assinado, Fernando Alberto Mata Ribeiro da Silva, Deputado do PPD pelo circulo de Braga, impossibilitado de continuar a participar no trabalho da Assembleia, Constituinte por motivo de doença, conforme atestado médico junto, e ainda por exigência da vida profissional, vem declarar que renuncia ao mandato.
É assinado pelo nosso colega. Em anexo vem um atestado médico, comprovativo de este Sr. Deputado carecer de repouso por tempo indeterminado.
Vem também uma declaração do candidato que se lhe seguia na lista, Francisco Gonçalves, declarando por sua honra que se "encontra totalmente impossibilitado de exercer o mandato de Deputado".
Nestas circunstâncias, o Partido Popular Democrático apresentou o seguinte requerimento:
O Grupo Parlamentar do PPD requer a V. Ex.ª que a vaga resultante da renúncia do Deputado Francisco Alberto Ribeiro da Silva seja preenchida pelo candidato Manuel José Veloso Coelho, empregado bancário, residente, em Braga, em conformidade com a lei eleitoral.
É assinado, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, Pelo Deputado Mota Pinto.
O Sr. Presidente despachou no sentido de ser enviado à Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Presidente: - Vamos começar por apreciar as declarações de voto relativas ao parecer da 4.a Comissão, que ainda não foram lidas. Não sei quem é que ...
O Sr. Deputado quer pedir a palavra?
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente: Eu queria utilizar o direito de resposta a insinuações que foram feitas à minha pessoa ontem, aqui neste hemiciclo.
O Sr. Presidente: - Pedia o favor de ser o mais breve possível.
Tem a palavra.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra como direito de resposta às insinuações do Sr. Deputado Sousa Pereira, que ontem, em nome do MDP/CDE, na sua declaração de voto, dirigiu à minha Pessoa.
Não me venho defender, pois só me atingem acusações dos que têm autoridade moral para me as fazer.
Fico, no entanto, imensamente satisfeito por ser acusado de reaccionário e contra-revolucionário, pelo grupo do MDP neste hemiciclo.