Ora, numa sociedade socialista, ou mesmo em transição para o socialismo, parece-me que o mais importante, exactamente como digo atrás, é a existência (que necessariamente obriga ao cumprimento), é, dizia, a existência do plano.

Não deverá, pois, o Estado poder passar para lá do plano; para além do mais e cauteloso, neste período de transição, o projecto nos propõe esquematizado um plano a longo prazo, médio prazo e plano anual.

Os artigos 12.º e seguintes estudam a reforma agrária. É importante que este aspecto seja aqui tratado e fique consignado na Constituição. Num país tradicionalmente agrícola, mas onde nunca se fez agricultura a sério, é importante que os Srs. Deputados se debrucem sobre este grave problema da nossa economia, talvez que o "empobrecer alegremente" dos agricultores do Norte do País possa finalmente acabar, necessariamente, pela criação de cooperativas, pela ajuda real e concreta aos trabalhadores, que se traduzirá em grande escala por conhecimentos técnicos e científicos postos à disposição da agricultura.

O artigo 15.º procura ser o respeito pela vontade dos trabalhadores. Não devemos perder de vista este objectivo - é que a vontade do povo tem de ser respeitada. Nós dizemos não à agressão ideológica, não à eliminação ou ao desrespeito pela cultura regional.O que apoiamos é a educação, o auxilio, o incentivo. Nós dizemos não ao senhor engenheiro que, quando os trabalhadores lhe falam em trigo ou centeio, ele responde pela aliança operário-camponesa; nós dizemos não ao. técnico ou pseudotécnico que impinge marxismo quando se pretende uma cooperativa da mesma maneira que as populações rurais da Guarda disseram não aos senhores dinamizadores culturais da 5.ª Divisão, que lhes prometeram. Shakespeare e pretenderam pô-los a jogar basquetebol

Mas parece-me, tenho mesmo a certeza, que todos diremos sim a um sistema de impostos progressivos, como vem consignado no artigo 18.º

Como todos os portugueses apoiaram uma Constituição na qual cada um reveja os seus problemas, os seus anseios, uma Constituição real que seja a orientação de uma revolução e a vontade concreta de um povo, se não for assim, o nosso trabalho aqui será uma pura perda e nós estaremos a fazer um trabalho inglório, nem sequer patriótico ' dedicado a um país imaginário, de gente abstracta' E quem nos elegeu foi o povo concreto, que exige de nós responsabilidade e bom senso.

Tenho dito.

Aplausos.

O Sr. Presidente:- Se os Srs. Deputados estão de, acordo, os Srs. Deputados que desejam formular esclarecimentos poderão tomar nota e formulá4os-iam amanhã, para não prolongarmos mais esta sessão.

Portanto, a sessão está levantada:

Eram 20 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

António Francisco de Almeida.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Levy Casimiro Baptista.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

PCP

António Malaquias Abalada.

Jaime dos Santos Serra.

PPD

Abílio de Freitas Lourenço.

Alfredo Joaquim da Silva Morgado.

Carlos Alberto da Mota Pinto.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Casimiro Crespo dos Santos Cobra.

José Ferreira Júnior.

José Manuel Afonso Gomes de Almeida.

José Manuel Bumay.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Maria Helena da Costa Salema Roseta.

Mário Campos Pinto.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Victor Manuel Freire Boga.

PS

António José Sanches Esteves.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Florival da Silva Nobre.

Joaquim Antero Romero Magalhães.

Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.

Rui António Ferreira da Cunha.

Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

António Dias Lourenço da Silva.

Carlos Alfredo de Brito.

Dália Maria Félix Ferreira.

Herculano Henriques Cordeiro de Carvalho.

José Alves Tavares Magro.

José Pinheiro Lopes de Almeida.

Maria Alda Nogueira.