O Sr. Secretário (Alfredo Carvalho): - Há um assinado pelo Deputado Júlio Calha, do Partido Socialista; diz o seguinte:

Requerimento

Considerando que nalgumas fábricas de torrefacção de café se tem vindo a verificar, e cada vez mais, a falta do produto essencial às mesmas;

Considerando que, devido ao facto, há fábricas no distrito de Portalegre, concelho de Campo Maior, que fecharam ou estão em vias de fechar as suas portas;

Considerando que deste modo haverá trabalhadores que ficarão sem postos de trabalho;

Considerando que o produto em falta está relacionado com imensas indústrias, originando-se assim uma quebra económica na já tão depauperada economia nacional:

Requeiro que me sejam fornecidas informações no que respeita aos seguintes pontos: Importação de café: situação actual;

2) Os problemas apontados em relação ao concelho mencionado têm amplitude nacional ou se por enquanto estão só localizados no exemplo focado;

3) Se o Governo está já sensibilizado em relação ao problema e quais as medidas a tomar para evitar o encerramento de fábricas e consequente generalização do desemprego.

As informações a prestar deverão ser fornecidas, conforme a natureza dos esclarecimentos, pelo Ministério do Comércio Externo e pelo Ministério do Comércio Interno.

Lisboa, 23 de Outubro de 1975. - Júlio Francisco Miranda Calha, Deputado do Partido Socialista.

Há também um outro requerimento do Deputado da UDP, Américo Duarte:

Requerimento

Recuperação Social;

Requeiro que o Governo informe: Se desconhece os processos de saneamento e saneamentos de que foram alvo estes elementos;

2) Se o VI Governo está interessado em recuperar indivíduos saneados;

3) Qual o critério utilizado pelo Governo Provisório, que, perante os nossos camaradas presos, os acusa oficialmente de assassinos, sem que qualquer tribunal ainda os tenha julgado, mas, perante os indivíduos saneados pêlos trabalhadores e cujo processo decorre na Comissão Interministerial, dá-lhes lugar no Governo.

O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.

O Sr. Presidente: - Para ler um requerimento do seu lugar, tem a palavra o Deputado Ladislau Botas.

O Sr. Ladislau Botas (PS): - Atendendo que:

Apesar dos protestos da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal;

Apesar dos protestos dos membros democratas e honestos da Comissão Administrativa da Câmara Municipal;

Apesar de todos os gestos de repúdio do povo da Chamusca:

O Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Chamusca, «à socapa», num estilo que lhe é muito grato, e que já vem desde «as paródias» do tempo de Salazar, emprestou a camioneta da Câmara para carregar manifestantes para o 5.º aniversário da Intersindical em Lisboa:

Requeiro do Ministério da Administração Interna as seguintes informações: Se foi mudado o presidente da Câmara após o 25 de Abril de 1974, ou se o presidente em exercício vem do tempo do Caetano;

2) Se lhe foi dada autoridade para dispor dos bens dos munícipes em proveito de outrem;

3) Se o MAI tem intenção, conhecidos estes factos, de abrir um inquérito a estas e outras actividades arbitrárias deste senhor.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Também para ler um requerimento, tem a palavra o Deputado Emídio Serrano.

O Sr. Emídio Serrano (PS):

Requerimento

Considerando que a objectividade e a ausência de sectarismo partidário devem sempre orientar as tarefas da comunicação social, muito especial-