Vamos então entrar no período da

Se ninguém se opõe, começamos por dar a palavra ao relator da Comissão de Verificação de Poderes sobre o caso da substituição do Deputado Fernando Alberto Ribeiro da Silva.

O Sr. Carlos Candal (PS):

Gonçalves.

5 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir já que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Portanto, conhecem o parecer da Comissão. Se ninguém se opõe, consideraremos efectuada essa substituição.

Damos, como habitualmente, as boas-vindas ao nosso novo colega, Manuel José Veloso Coelho.

Vamos prosseguir na discussão ontem interrompida.

Como se recordam, tínhamos terminado ontem com uma exposição da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos e tinham fitado pendentes alguns pedidos de esclarecimento; se porventura alguém os quisesse fazer, mas não a vejo aqui na Sala, razão por que terá de ficar para outra oportunidade.

O Sr. Deputado Manuel Gusmão tinha pedido a palavra, que tinha ficado ontem reservada.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

l - A intervenção de ontem do meu camarada Vital Moreira deixou clara a importância da matéria da organização económica, deixou claro o carácter determinante do que aprovarmos neste título em relação ao conjunto do texto constitucional. Como ele disse, aqui, mais do que em outros domínios da Constituição, «exige-se uma clara demarcação de campos, uma decidida opção»; o afastamento de formulações ambíguas.

É em face disso e de já ontem Deputados terem suscitado, de uma maneira ou de outra, questões de fundo que parece importante explicitar ou reiterar algumas questões de princípio, sobretudo a propósito de alguns falsos problemas, que surgem para ocultar questões fundamentais e para deturpar ou mistificar as posições do Partido Comunista Português.

Temos assistido, com particular insistência por parte do PPD, ao agitar do espantalho do «capitalismo de Estado», servindo aparentemente para o ataque à democracia, desenvolvendo-se demagogicamente em fórmulas que equip aram em expressão ao «capitalismo privado» e o patrão capitalista ao patrão Estado omnipotente, parecendo servir para justificar uma opção socialista; o que é um facto é que essa fórmula usada sem qualquer tipo de rigor ou de valor científico serve para camuflar o ataque a alguns princípios fundamentais do socialismo enquanto teoria, prática e história do movimento operário e das forças revolucionárias.

Serve de facto para pôr reservas às nacionalizações e justificar a sua sabotagem e para entravar o desenvolvimento da Revolução no campo da organização económica.

Serve, por exemplo, veja-se a declaração de voto do PPD, para atacar a «apropriação colectiva dos meios de produção». Serve para dizer que é isso o socialismo que o PCP pretende, para noutro momento se dizer que de certo modo já existe em Portugal. É, pois, como se começa a ver, utilizado como um conceito vazio, pau para toda a obra confusionista.

Nuns casos, funciona escondendo algumas questões rea is e de fundo, noutro caso apoia-se clara e argumentadamente numa posição retintamente e historicamente burguesa sobre, entre outras, três questões:

1.ª A questão das classes sociais antagónicas e da luta de classes como motor do processo histórico;

2.ª A questão do Estado como organização da classe dominante ou seja como instrumento de dominação de classe ou de uma aliança de classes sobre outra classe e camadas sociais;

3.ª A questão do que é de facto o capitalismo, do seu desenvolvimento histórico, da sua fase actual, da sua forma de existência em Portugal e a questão da passagem ao socialismo e dos seus instrumentos fundamentais.

2-a) Para o movimento operário e para as forças do socialismo o «traço essencial da diferença entre as classes é a situação que ocupam na produção social e,