nível da administração global da economia, isto é, da planificação.
A exaltação das virtudes da iniciativa privada conjuntamente com a censura à mística do plano, o apelo da intervenção estatal para defender a economia social de mercado, na linguagem colorida utilizada pelo CDS, parece-nos uma perigosa utopia de direita que nos acena com o paraíso perdido transposto para uma Europa neocapitalista, em que o capitalismo em crise olha com preocupação para o futuro, procurando adiar o seu fim.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No entanto, é mister elogiar a sinceridade e a lealdade com que o CDS defende o capitalismo, contraposto à forma envergonhada e encapotada com que o PPD procura defendê-lo, deformando conceitos, esgrimindo com linguagem de esquerda, preconizando soluções pseudo-socialistas, com vista a recuperar para a direita e o capital o património ideológico pertencente à esquerda: a crise ideológica da burguesia está a dar este espectáculo funambulesco.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador: - Sempre é preferível a apologia clara do capitalismo que o CDS pratica à mascarada social-democrata do PPD.
Vozes: - Não apoiado!
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
importação e exportação, tendente a salvaguardar a independência económica nacional.
Parece-nos oportuno acentuar que o MDP preconiza a nacionalização do comércio externo, medida perfeitamente delirante. Será por este motivo que o MDP rejeitou na generalidade o projecto da Comissão?
Não tendo apontado razões válidas para essa decisão, a não ser defeitos de pormenor, o MDP usa um sofisma inverso àquele de tomar a parte pelo todo, tomando o todo pela parte.
Salientados estes quatros pontos estratégicos, isto é, a apropriação colectiva dos principais meios de produção, plano económico-social. Reforma Agrária e controle do comércio externo, constantes de projecto, muitos outros pontos progressistas e dignos de menção ficaram por referir.
Mas é nestes pontos referidos que nos parece residir, na transformação das estruturas económicas, a pedra de toque no avanço para o socialismo.
Compete às forças progressistas e aos trabalhadores darem à sua acção a eficácia e o sentido de inspiração fundamental do socialismo o advento da igualdade e da liberdade.
(O orador não reviu ).
Aplausos
O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados quer formular pedidos de esclarecimento? O Sr. Deputado Sousa Pereira pediu. Há mais alguém?
Pausa
Tem a palavra o Sr Deputado Sousa Pereira
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Queria dizer - é mais dar um esclarecimento -, eu queria perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lage se ele, efectivamente, atentou na redacção do artigo 14.º do nosso projecto, que diz:
Constituem exclusivo do Estado as operações do comércio externo o regime monetário e sistema financeiro.
Não se fala, efectivamente, em nacionalização das empresas de comércio externo, porquanto as nacionalizações são definidas no nosso artigo 11.º, onde se diz:
Constituem propriedades do Estado, etc.
Portanto, uma coisa é, efectivamente, o exclusivo do comércio externo, as operações do comércio externo, outra é a nacionalização das empresas do comércio externo. Quando tivermos esta discussão, na devida ocasião, terei a oportunidade de dizer que o programa do meu partido previa, efectivamente, a criação de empresas nacionalizadas de comércio externo e também para o comércio de bens essenciais.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Carlos Lage se quiser responder a este pedido de esclarecimento.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Estava à espera que fizessem mais perguntas, dado o novo processo. Mas se não houver ...
O Sr. Presidente: - Bom, como estava combinado, não há mais perguntas, ninguém mais se quis manifestar e o Sr. Deputado Sousa Pereira já terminou.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Gostava de dizer ao Sr. Sousa Pereira que, dizer que o Estado tem o ex-