O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Sotto Mayor Cardia.

O Sr. Sotto Mayor Cardia: - Prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O grupo de deputados comunistas não irá votar a emenda proposta pelo Sr. Deputado do MDP/CDE. Em todo o caso, eu julgo necessário dizer algumas coisas que me parecem importantes. Nós, os deputados do Partido Comunista Português, não podemos votar uma proposta desta ordem porque naturalmente sabemos que uma grande parte desta Assembleia não tem a mesma concepção de socialismo. Há aqui concepções diversas de socialismo e naturalmente algumas, para nós, são objectivamente contra o socialismo. Isto quer dizer, portanto, que nós não poderíamos submeter a um critério tão largo uma consideração deste perfilhamento do socialismo. O deputado Sotto Mayor Cardia, com as suas considerações sobre os grupos minoritários, introduz aqui um elemento de perturbação e que ajuda a compreender melhor o comportamento de alguns Srs. Deputados.

Nós, deputados comunistas, temos uma noção clara de qual foi a força eleitoral que tiveram os diversos agrupamentos que estão aqui; temos a noção de que alguns grupos minoritários que estão aqui não são assim tão minoritários. Temos a noção de que muita da força eleitoral dos grupos parlamentares que aqui estão não representam a sua verdadeira influência no povo português.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Mas, naturalmente as eleições tiveram a sua expressão e nós estamos aqui designados por um determinado número de eleitores. Mas, na medida em que nós, deputados comunistas, não podemos aceitar a emenda do deputado do MDP, pergunto: e se, em certo momento, se apurasse que deputados que se sentam nesta Assembleia tivessem tido quaisquer participações nos golpes de 28 de Setembro ou de 11 de Março? Deveriam ou não perder o seu mandato?

Ora, se assim é, eu creio que seria perfeitamente compreensível que devessem perder o seu mandato e que não devessem ser substituídos. Isto é a minha opinião neste caso. Mas, de qualquer forma, julgo que a maneira como o Sr. Deputado Sotto Mayor Cardia se pronunciou aliás eu quero dizer que, em relação à questão dos grupos minoritários, nós podemos considerar a previsão de muitos Srs. Deputados que a tempo se salvaram de serem aqui minoritários nesta Assembleia. Quer dizer, pertinentemente na sua vida política souberam tomar as disposições para hoje aqui, não amanhã, evidentemente, não serem minoritários.

De qualquer maneira, penso que as expressões desta ordem não são susceptíveis de criar um clima em que se possa discutir nesta Assembleia.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

E, Srs. Deputados, o Partido Socialista não receia julgamento e pensa, como já aqui foi dito, que para nos julgar existe apenas uma instância - a mesma que nos mandatou -, e essa instância é o povo português. E porque não receamos o julgamento do povo português é que sempre defendemos e continuaremos a defender o seu direito de se exprimir livremente através de eleições, que é a forma que ele tem de exprimir a sua vontade e de nos Julgar. Eleições livres, como foram as eleições que nos deram o mandato de que nós disfrutamos neste momento.

Não receamos o julgamento do povo. Não discutimos nem pomos em causa as eleições. Não pensamos que o povo português, ao eleger esta Assembleia, tenha, como já se insinuou por esse País fora, errado ou traído a revolução.

Talvez alguns - que não viram merecer do povo português a confiança que eles sinceramente acreditavam que mereciam- sonhassem em poder reeditar, na prática, aquele apólogo conhecido de Br echt, em que o Governo, tendo reconhecido que o povo traíra a confiança do Governo, decidia dissolver o povo.

Pois, talvez haja quem entenda que o eleitorado tenha traído a sua confiança e que gostasse também de poder dissolver o eleitorado. E se não o dissolvem nos actos, dissolvem-no, por vezes, na prática, nas afirmações que fazem, atentatórias da soberania desse mesmo eleitorado!

Vozes: - Muito bem!

Aplausos e apupos na galeria.

O Sr. Presidente: - As galerias não se podem manifestar.

O Orador: - Mas também os deputados do Partido Socialista entendem que não deverão ter assento nesta Sala nem aqueles de que se venha a provar que incorreram no passado, pelas suas atitudes, nas faltas que o nosso Regimento e a Lei Eleitoral