O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Há uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS, assinada pelo Deputado Diogo Freitas do Amaral, em que propõe que o artigo l.º seja eliminado.

Há uma outra proposta apresentada pelo Grupo de Deputados do Partido Socialista, assinada pelos Srs. Deputados António Reis, António Campos e José Lopes, que diz o seguinte:

Proposta de substituição dos n.ºs 1 e 2

A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção, solos e recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras.

Há uma outra proposta de substituição, apresentada pelo Grupo de Deputados do PCP e assinada pelo Sr. Deputado Vital Moreira.

É uma proposta de substituição dos n.ºs 1 e 2 do artigo 1.º:

Proposta de substituição dos n.ºs 1 e 2

1 - A organização económico-social da República Portuguesa visa a construção de uma sociedade socialista, baseada na apropriação colectiva dos meios de produção, na planificação da actividade e do desenvolvimento económico, no exercício do poder democrático pelas classes trabalhadoras, com vista ao desenvolvimento das relações de produção socialistas.

Há uma outra proposta de emenda, embora diga que é de alteração, mas a Mesa classificou a proposta do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte, como de emenda.

É uma proposta de emenda ao n.º1 do artigo 1.º:

Proposta de emenda

1 - Propõe-se a eliminação da palavra «progressiva» no n.º 1 do artigo 1.º, na expressão « a construção de uma sociedade mediante a progressiva apropriação colectiva dos principais meios de produção», passando, portanto, a figurar « a construção de uma sociedade socialista mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção».

Há uma outra proposta, do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte, de alteração do n.º 2 do artigo 1.º, que é uma proposta que a Mesa classificou de emenda:

Proposta de emenda ao n .º 2

Que seja retirada a palavra «democrática» da frase «a construção democrática da sociedade socialista».

Há uma outra proposta de aditamento, do Grupo de Deputados do MDP/CDE, assinada pelos Deputados Sousa Pereira e Luís Catarino, que diz o seguinte, referente ao n.º2 do artigo 1.º:

Proposta de aditamento

2 - Devem ser aditadas entre as palavras «controle» e «nacionalização» as palavras «dos trabalhadores».

Há uma outra proposta ...

O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente: Dá-me licença? Antes de continuarmos a ler as propostas, eu suponho que, talvez, fosse de chamar os Srs. Deputados que estão nos corredores, porque não temos quórum.

O Sr. Presidente: - A Mesa ainda não contou. Tenho a impressão que temos; ou o Sr. Deputado terá contado?

O Orador: - Suponho que estamos 114, aproximadamente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Põe-se a campainha a tocar outra vez.

Pausa.

Se não temos quórum, não podemos funcionar.

Pausa.

Neste momento, segundo informa o Sr. Secretário, já haverá quórum.

Pausa.

O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Há outra proposta de substituição do n.º3 do artigo 1.º do Grupo de Deputados do Partido Comunista Português, assinada pelo Deputado Vital Moreira e que diz o seguinte:

Proposta de substituição do n.º3

A construção democrática da sociedade socialista implica a mobilização consciente do povo para o processo revolucionário, bem como a participação determinante das classes trabalhadoras e das suas organizações na formação, controle e execução de todas as grandes medidas económicas e sociais.

Há uma outra proposta de aditamento do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte. Vou ler:

3 - A construção da sociedade socialista implica que as transformações económicas e políticas sejam realizadas de forma democrática e revolucionária, através da mobilização consciente