Grémio da Lavoura de Santiago do Cacem e dos funcionários do mesmo e aos responsáveis pelo assalto e ocupação;
2) Que sejam investigadas as actividades, meios de subsistência e fins em vista dos estrangeiros que se encontram nas diversas cooperativas do Alentejo;
Uma voz: - Fora os provocadores estrangeiros!
O Orador:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Freitas do Amaral para a leitura de um requerimento.
O Sr. Freitas do Amaral (CDS):
Considerando que o Programa do MFA prevê a realização de eleições legislativas logo após a entrada em vigor da Constituição que esta Assembleia está a elaborar;
Considerando que vários responsáveis doo MFA e do Governo têm vindo a anunciar a realização dessas eleições para a próxima Primavera;
Considerando que será necessário introduzir alterações na lei eleitoral, tanto na matéria relativa ao recenseamento como noutras matérias;
Considerando ainda que tanto a administração pública como os partidos políticos precisam de saber com grande antecedência quais as marcos principais do calendário eleitoral;
Considerando, enfim, que a lei eleitoral foi publicada cerca de cinco meses antes do dia da eleição e que presentemente nos encontramos a cinco meses de Março-Abril, época provável das próximas eleições gerais:
Requeiro, nos termos regimentais, que me sejam prestadas as seguintes informações pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério d a Administração Interna:
1) Pode considerar-se assente, em princípio, a realização das eleições legislativas em Março Abril de 1976?
2) Está o Governo na disposição de rever a lei eleitoral? Em caso afirmativo, em pontos, segundo que forma e até que data?
3) Nomeadamente em matéria de recenseamento, está o Governo disposto a admitir alterações aos cadernos eleitorais que serviram para a eleição da Constituinte, em especial para incorporar neles os portugueses que se refugiaram entre nós vindos de Angola e de outros antigos territórios ultramarinos?
4) Procederam os serviços do MAI à anotação das principais deficiências e lacunas verificadas nas eleições para a Constituinte, de modo a serem agora tomadas em conta para aperfeiçoamento do processo eleitoral?
5) Quanto tempo antes do dia da eleição terão de começar as operações preparatórias do acto eleitoral a cargo do MAI? E as alterações ao recenseamento?
6) Já começaram no MAI os preparativos par a as próximas eleições?
O Sr. Presidente: - Temos mais um requerimento na Mesa, que vai Ser lido.
Alcoentre esta estrada da Mina foi durante muitas madrugadas um vaivém constante de carros, exactamente como a seguir ao 25 de Abril, em que eram passadas por aqui dúzias e dúzias de fascistas, toneladas de dinheiro, ouro e prata», e ainda que, na opinião do mesmo entrevistado, tinha que ser isso o que acontecia «num caminho que dantes não tinha movimento a partir da meia noite» e que estes movimentos estranhos se repetiram «todas as madrugadas, durante muito tempo»;
5 - Considerando que, segundo informações de um trabalhador ao Diário de Lisboa, de 25 de Outubro de 1975, o monte da Atalaia, propriedade de José Pulido Garcia, latifundiário, tem sido utilizado como «abrigo de pides, foragidos, ponto de reunião de indivíduos suspeitos, local de carga e descarga de certas mercadorias», e que nesse monte existe uma casa isolada onde se encontram inscrições nas paredes dando vivas à pide, datadas de 1 de Novembro de 1974;
6 - Considerando que a Guarda Fiscal mostra a mais completa indiferença face a estes factos, pretendendo ignorar muitos deles:
Requeiro que o Governo informe:
1) Se tem ou não conhecimento destes factos, e, caso a resposta seja afirmativa, porque não actua?
2) Por que é que desde o 25 de Abril para cá não foram reforçados os postos de Guarda Fiscal fronteiriços, sabendo-se que na zona atrás citada existem somente dois postos, o de Vale Cova e o de S. Marcos?