são, o que é consagrado não é a repressão aos abusos das práticas monopolistas, mas sim os próprios monopólios.
O Sr. Presidente: - Continua em apreciação esta proposta de alteração do corpo do artigo apresentada pelo Sr. Deputado da UDP.
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos proceder à sua votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor e 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Passamos então à segunda proposta. Creio que posso dar a discussão por encerrada, visto que a fizemos simultaneamente.
Vamos pôr à votação a proposta de alteração do corpo do artigo, apresentada pelo Partido Socialista.
Submetida à votação, foi aprovada, com 1 voto contra e 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Portanto, a terceira proposta relativa ao corpo do artigo considera-se prejudicada.
Vamos proceder agora à apreciação das alíneas. Sobre as várias alíneas, vamos dar conhecimento do texto da proposta da Comissão e das alterações.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida)- Quanto à alínea a), temos uma proposta de substituição do Deputado Américo Duarte, da UDP, com c. seguinte texto:
Proposta de substituição
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: É só para esclarecer que a alínea J) da nossa proposta é para substituir a actual alínea a).
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): A proposta do PCP, a que acaba de referir-se o Sr. Deputado Vital Moreira, seria:
Promover as transformações económicas, sociais e culturais necessárias ao aumento do bem-estar do povo, em especial das camadas mais desfavorecidas, eliminando os factores de diferenciação social próprios da sociedade capitalista.
Seria a alínea j), que foi votada na generalidade.
O Sr. Presidente: - Temos estas duas propostas, cuja apreciação poderemos fazer em conjunto.
Suponho que ganharemos algum tempo com este método.
Alguém deseja usar da palavra sobre qualquer das propostas?
Pausa.
Não há ninguém.
Vamos então pôr à votação, pela ordem de entrada, as propostas apresentadas.
A primeira foi a do Sr. Deputado da UDP, relativa à alínea a).
Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor e 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Temos, portanto, uma segunda proposta de alteração da alínea a), a cuja votação vamos proceder.
Conforme foi indicado há pouco pelo Sr. Secretário, o texto apresentado, numerado como alínea j), substituiria a alínea a).
É isso que vamos votar neste momento.
Submetida à votação, a proposta não foi aprovada, tendo obtido 24 votos a favor e 3 votos contra, sendo os restantes de abstenção.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação o texto apresentado pela Comissão relativo à alínea a).
Submetido à votação, foi aprovado, com 1 voto contra.
O Sr. Presidente: - Vamos entrar na apreciação da alínea b), dando conhecimento das propostas presentes na Mesa.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Quanto à alínea b), temos uma proposta de substituição do MDP/CDE, assinada pelos Deputados Luís Catarino e Sousa. Pereira, com o seguinte teor:
Proposta de substituição
Assegurar o pleno emprego das forças produtivas.
Outra proposta, também de substituição, do Deputado da UDP Américo dos Reis Duarte, com o seguinte texto:
Proposta de substituição
O Sr. Presidente: - Estão em apreciação estas duas propostas.
Solicitamos ao Sr. Deputado Vital Moreira que indique a alínea que substituiria esta.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A alínea f), Sr. Presidente, cujo texto é o seguinte:
Garantir a efectivação do direito ao trabalho e a utilização racional de todos os recursos materiais disponíveis.
O Sr. Presidente: - Pediu a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Apresentámos a proposta de substituição da alínea porque entendíamos, exactamente na perspectiva de uma or-