O Sr. Presidente: - Ora, talvez possamos apreciar em primeiro lugar a proposta de eliminação do artigo.
Alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Alfredo de Sousa.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Ora, a proposta do Partido Comunista tenderia a substituir a alínea c).
O Sr. Presidente: - Não há proposta do Partido Comunista. A Mesa fez a pergunta e a informação foi de que não havia proposta.
Pausa.
O Sr. Deputado Américo Duarte, a respeito da sua proposta de eliminação, tem a palavra.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - A alínea c) é completamente vazia de conteúdo e não quer dizer absolutamente nada.
Dizer "promover a igualdade entre os cidadãos", sem dizer que tipo de transformações económico-sociais são necessárias, é falar para estar calado.
Aliás, não implicará a construção da sociedade socialista essa progressiva igualdade? E, se implica, para que serve pôr esta alínea, depois de se afirmar no corpo do artigo o objectivo d.e construção da sociedade socialista? Para demagogia basta o corpo do artigo, não é preciso inventar alíneas. Propomos por isso que seja retirada a alínea c) deste artigo.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, é isto que está em apreciação: uma proposta de eliminação da alínea c).
Pausa.
Vai votar-se.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor e 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos agora pôr à votação o texto proposto pela Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com 1 voto contra e 2O abstenções.
O Sr. Presidente: - Foi votado o texto da Comissão, relativamente ao qual há uma proposta de aditamento.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida)- Vou ler o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Freitas do Amaral, do CDS.
Foi lido de novo.
Se o aditamento fosse aprovado, o texto completo ficaria com a seguinte redacção:
Promover a igualdade entre os cidadãos através da transformação das estruturas económico-sociais e da promoção do desenvolvimento económico e social.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - A justificação desta proposta é extremamente simples. No nosso entender, a promoção necessária da igualdade entre os cidadãos opera-se, sim, através da transformação das estruturas económico-sociais, mas também através de um processo de desenvolvimento económico-social que dá o conteúdo e dá a espinha dorsal.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, alguém pede a palavra, visto que se pôs em apreciação esta proposta de aditamento?
O Sr. Deputado Alfredo de Sousa.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Nós consideramos que este aditamento é puramente redundante relativamente àquilo que já foi aprovado na alínea a).
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação esta proposta de aditamento, se ninguém mais pede a palavra.
Pausa.
Está à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 7 votos a favor e 4 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à apreciação do texto proposto pela Comissão para a alínea d) e das respectivas propostas de alteração.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Apenas uma proposta de substituição a esta alínea, do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte. Passo a ler:
Proposta de substituição
O Partido Comunista tem alguma proposta a esta alínea?
Pausa.
Não tem.
O Sr. - Presidente: - Portanto, é apenas esta proposta que está em apreciação. Alguém pede a palavra?
Pausa.
Vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 21 votos a favor e os restantes contra.