Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 69 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu vários requerimentos: do Sr. Deputado Coelho de Sousa (PPD), pedindo esclarecimentos acerca de uma notícia proveniente de Manila e publicada no Diário de Notícias de hoje, relativa a uma vedeta lança-torpedos portuguesa encontrada junto às Filipinas; do Sr. Deputado Armando Correia (PPD), relativo a determinados programas e transmissões a que a RTP não deu cobertura, e do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), relativo a incidentes ligados à ocupação do Emissor Regional da Madeira, donde resultou a prisão do aspirante Filipe Oliveira, na Trafaria.
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) apresentou um requerimento referente à situação no jornal O Século.
O Sr. Deputado Moura Guedes (PPD) fez considerações acerca da manifestação realizada no Porto de apoio ao VI Governo Provisório, salientando a participação nesta dos sociais-democratas.
O Sr. Deputado Vasco da Gamo Fernandes (PS) manifestou o seu pesar pela morte de António Maldonado de Freitas. cuja vida de lutador antifascista evocou.
A Sr.ª Deputada Loura Cardoso (PS) comentou as alterações introduzidas nos programas de ensino da disciplina de História.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) fez a análise da situação política, social e económica, referindo-se nomeadamente à posição do PCP no VI Governo Provisório.
O Sr. Deputado José Niza (PS) fez considerações acerca do absentismo na Assembleia, dos Deputados e dos partidos, a partir de dados numéricos que apurou.
Os Srs. Deputados Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS) responderam a certas afirmações proferidas pelo orador anterior.
Ordem do dia: - Prosseguiu o debate e votação na especialidade do parecer da 4.º Comissão - parte II "Do organização económica". Foi concluída a votação do artigo 2.º e iniciada a discussão e votação do artigo 3.º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Américo Duarte (UDP), Freitas do Amaral (CDS), Manuel Gusmão (PCP), António Campos (PS), Francisco Miguel (PCP) e José Niza (PS).
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), José Luís Nunes (PS), Amândio de Azevedo (PPD) e Vital Moreira (PCP).
No decorrer da discussão, tendo surgido dúvidas acerca do número de intervenções do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP). foi o assunto submetido à consideração da Assembleia. Participaram neste debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Coelho dos Santos (PPD), tendo sido feitas declarações de voto petos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS). Freitas do Amaral (CDS) e Mofa Pinto (PPD).
O Sr. Presidente informou ter reunido com os Grupos Parlamentares a respeito da realização das sessões de manhã, tendo sido acordado iniciar estas a partir de amanhã, quinta-feira.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes relativo à substituição dos Srs. Deputados do PPD Pinto Balsemão, Santos Bioucas, José Manuel Ramos e Manuel Ferreira Martins, respectivamente, por Eugênio Augusto Marques da Mota, Luís Eugênio Filipe, Armando Rodrigues e Arcanjo Nunes Luís.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
Nota - No sumário do n.º 70 do Diário da Assembleia Constituinte, por lapso, não foi incluído o nome do Sr. Deputado Simões de Aguiar (PPD), que usou da palavra na discussão na generalidade do parecer da 4.ª Comissão - parte II "Da organização económica".
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam m seguintes Srs. Deputados:
CDS
Domingos José Barreto Cerqueira.
Manuel José Gonçalves Soares.