O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não é verdade, Sr. Presidente. Reclamo para a Mesa e recorro dessa decisão porque isso não é verdade.

O Sr. Presidente: - Isso é uma afirmação muito grave, nós temos acentado cuidadosamente os nomes dos Deputados que têm pedido a palavra, e está de facto aqui inscrito como tendo pedido a palavra duas vezes.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Eu mantenho a minha reclamação e o meu recurso.

lidade tal como se passou. Admito que a Mesa se tenha equivocado, admito também que eu esteja equivocado, mas é preciso que me provem isso.

O Sr. Presidente: - Bem, a prova é apenas o nosso registo aqui. A sua primeira intervenção foi uma intervenção relativamente longa, houve, até, problemas de se olhar para o relógio a ver se o tempo já estaria atingido e a Mesa considera-a como uma intervenção, mas, repito que a Assembleia deliberará, visto que há um recurso para a Assembleia. Se a Assembleia entende que a Mesa não está procedendo bem, no sentido de entender que o Sr. Deputado Vital Moreira esgotou o seu uso da palavra, faz favor de se pronunciar.

Portanto, os Srs. Deputados que entendem que a Mesa não está procedendo como deve, fazem favor de se levantar e a Mesa imediatamente dará a palavra ao Sr. Deputado sem nenhuma hesitação. Portanto, agradecia que se manifestassem nesse sentido.

O Sr. Deputado José Luís Nunes, faz favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu peço imensa desculpa, mas o que aqui se discute é o uso de direitos. A Assembleia não pode, efectivamente, pronunciar-se sobre o uso de direitos. Se o Sr. Deputado Vital Moreira já preencheu o seu tempo de usar da palavra, nós não podemos dar-lhe mais tempo. Se o Sr. Deputado Vital Moreira, efectivamente, ainda não preencheu esse tempo do uso da palavra, também nós não podemos retirar-lhe esse tempo. Portanto, cabe somente à Mesa fazer esse esforço através, inclusive, da consulta, eu acho que num tema destes se justifica a consulta, já que o problema foi posto, dos registos sonoros e verificar-se se sim ou não está esgotado o tempo de intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira.

Nós não podemos votar.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vamos esclarecer novamente o seguinte: consultámos os nossos registos e consultámos os registos do Sr. Redactor do Diário, e o que se passou disso, não temos a menor dúvida, foi o seguinte: O Sr. Deputado apresentou a sua proposta em termos breves, mas apresentou-a. Nos termos regimentais, e foi essa a posição da Mesa ultimamente assumida, até relativamente a um incidente com o Sr. Deputado Coelho dos Santos, isso conta como intervenção.

O Sr. Presidente: - Bem, a Mesa tem tomada a decisão mas, como sempre disse, a Mesa aceita sempre qualquer decisão contrária à sua na Assembleia. Por consequência ...

O Sr. Deputado Coelho dos Santos.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Sr. Presidente: Era para manifestar uma opinião contrária à do Deputado José Luís Nunes. Se, efectivamente, o Deputado Vital Moreira considera que a sua primeira intervenção foi para apresentação da proposta, ele, nos termos do Regimento, tem direito a mais duas intervenções. É esta a minha opinião. E como ele recorreu para a Assembleia, e creio que muito bem, julgo que compete à Assembleia pronunciar-se.

O Sr. Presidente: - Também entendo isso. Julgo que compete à Assembleia pronunciar-se. Portanto, vamos resolver já esse problema.

Consultada a Assembleia, esta pronunciou-se no sentido de o Sr. Deputado Vital Moreira usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Bem, não precisamos de contagem. O Sr. Deputado Vital Moreira tem a palavra.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...