O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário que acompanhou os trabalhos desta manhã vai indicar em que posição nos encontramos, para continuar esses mesmos trabalhos.

Peço atenção.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Srs. Deputadas: Tínhamos acabado de discutir e aprovar as propostas de aditamento apresentadas relativamente ao n.º 5 do artigo 3.º, mas surgiu, entretanto, nova proposta, também de aditamento, subscrita pelos Srs. Deputados Manuel Gusmão e Vital Moreira, e que é do seguinte teor:

Proposta de aditamento

Que se adite a expressão «sem indemnização no casa de abandono injustificado», entre vírgulas, imediatamente a seguir à palavra «expropriados».

O Sr. Presidente: - Portanto, segundo entendi, o n.º 5 teria sido votado e agora trata-se de um aditamento a esse mesmo n.º 5.

Portanto, está em apreciação.

Pausa.

O Sr. Deputado Freitas do Amaral pediu a palavra?

O Sr. Freitas do Amaral (CDS). - Era para pedir à Mesa se podia fazer o favor de nos ler o texto tal como ele está já aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o texto, tal como foi aprovado.

Pausa.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Peço só uns momentos para consultar as propostas anteriormente votadas, que neste momento não estão ao meu dispor.

Pausa.

Sr. Deputada Freitas do Amaral, estamos à espera que venham as propostas, visto que os serviços já as retiraram da Mesa, e, por isso, não posso dar-lhe neste momento a informação solicitada, para não correr o risco de cometer qualquer erro.

Entretanto, o texto da Comissão que foi aprovado, como o Sr. Deputado sabe, é o que consta do título em discussão.

A proposta do Sr. Deputado Luís Catarino também foi rejeitada. A proposta de aditamento do Sr. Deputado Freitas do Amaral igualmente foi rejeitada. A proposta de aditamento do Sr. Deputado Américo Duarte foi também rejeitada. Havia também uma outra proposta do PCP, que foi retirada.

Desta sorte, foi apenas aprovado o texto da Comissão, que vou ler.

Foi lido.

O Sr. Presidente: - Portanto, creio que a informação solicitada está prestada.

Está em apreciação o aditamento proposto pelo

PCP.

Pausa.

O Sr. Deputado Alfredo de Sousa.

O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta feita pela PCP dá-me a impressão de que nos conduz a uma redacção bastante imperfeita.

Não sei se aceitariam os proponentes desta última proposta que o aditamento fosse feito desta forma:

No caso de abandono injustificado a expropriação não confere direito a indemnização.

Suponho que ficaria mais clara a redacção.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Os autores da proposta querem pronunciar-se?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nós não temos nenhuma objecção a essa correcção.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Poderemos aceitar isto como texto agora em apreciação.

Pausa.

O Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É só para dizer que nós aceitamos essa modificação que o PPD dá à proposta.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alfredo de Sousa não se importa de ditar?

Pausa.

Em todo o caso, talvez seja preferível a proposta vir para a Mesa.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou repetir. É uma proposta, digamos, conjunta, PPD, PC e PS. Aditar o texto já aprovado e, depois do ponto final, mais o seguinte período: «No caso de abandono injustificado, a expropriação não confere direito a indemnização.»

Uma voz: - Exacto.

O Sr. Presidente: - É, portanto, esta proposta que está neste momento em debate.

O Sr. Deputado Freitas da Amaral.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente: Se o facto de os representantes dos outros grupos parlamentares dizerem que estão de acordo significa que a proposta é da autoria conjunta, eu também queria associar-me à autoria da proposta.

Gargalhadas.

O Sr. Presidente: - A Mesa anatou o apoio do Sr. Deputado. Bem, de qualquer maneira, tivemos, pela voz do representante de cada partido, já a indi-