Lisboa, 31 de Outubro de 1975. - Os Deputados do Partido Popular Democrático, Abel Augusto de Almeida Carneiro- António Roleira Marinho - Leite de Castro.
Pergunto aos requerentes a que Ministério é que pretendem enviar este requerimento.
Pausa.
O Sr. Roleira Marinho (PPD): - Eu suponho que isso pertence ao Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, mais propriamente poderei dizer que pertence à Repartição de Fomento de Electrificação.
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Por lapso, ainda não demos conhecimento de uma carta que tínhamos na Mesa e vamos agora, pelo menos resumidamente, dar esse conhecimento.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Os trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda afectos à composição o revisão do Diário da Assembleia Constituinte sugerem nesta carta que o Sr. Presidente solicite dos dignos Deputados o maior cuidado nas suas intervenções orais ou escritas no sentido da sua perceptibilidade.
Neste sentido sugerem o seguinte: que todos os originais de discursos venham mais correctamente apresentados, quer em letra clara o manifestamente compreensível, quer dactilografados, o que seria o ideal.
Que todos os apartes dos Srs. Deputados mereçam especial atenção dos serviços da Assembleia, pois por vezes torna-se difícil encontrar o pensamento de uma prolongada intervenção, em que se citam palavras estrangeiras, com todas as dificuldades inerentes, numa fonética tornada incompreensível num hieróglifo apressado.
Aqui fica a recomendação, em nome do Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- 0 período de antes da ordem do dia terminará às 11 horas é 50 minutos.
Há mais requerimentos? Há. Aliás, estava aqui realmente escrito.
Tem toda a razão. O Sr. Deputado Romero Magalhães tem um requerimento para ler do lugar.
O Sr. Romero Magalhães (PS):- É um requerimento ao Ministério da Educação.
Nos termos da legislação em vigor, solicito as seguintes informações:
1 - Se está nos planos desse Ministério a extinção, da Academia Portuguesa de História, instituto fascista que estranhamente resiste ainda, apesar de no seu selo nunca terem tido cabimento os verdadeiros historiadores deste país, nomeadamente Vitorino Magalhães Godinho, Oliveira, Marques, António José Saraiva, José Augusto, França e Barradas de Carvalho, para outros não citar.
2 - No caso de o Ministério subsidiar a citada instituição reaccionária, qual o quantitativo da verba atribuída.
O Sr. Presidente: - Também pede a palavra para um requerimento o Deputado Júlio Calha.
O Sr. Júlio Calha (PS):
1 - Considerando que no passado dia 29 teve lugar no Centro de Reforma Agrária de Elvas um plenário convocado por este e utilizando para
o efeito os carros do Estado para contactar os pequenos agricultores e trabalhadores rurais;
2 - Considerando que as razoes para a realização do plenário foram as seguintes:
1.ª Uma próxima manifestação de agrários, o que não foi assim mais do que um fantasma na mente perturbada de certos auto-intitulados progressistas; e em
2.ª 0 pagamento aos trabalhadores rurais de vencimentos em atraso, o que, como se verificou, não passou de uma tentativa de chamariz, pois que nada foi pago;
objectivo de afastar elementos que colocam entraves à forma aventureirista, irresponsável e incompetente por que se tem orientado aquele Centro:
Requere-se ao Ministério da Agricultura que:
2) Seja imediatamente analisado o problema referente aos saneamentos efectuados, especialmente sobre a sua justificação, e de molde a repor-se a verdade dos factos;
3) Se forem comprovados os factos mencionados de manipulação de trabalhadores, saneamentos injustificados e reforma