3 - As cooperativas poderão agrupar-se livremente em uniões e federações que, por sua vez, poderão formar confederações.
4 - Em legislação especial serão definidos os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito e auxilio técnico.
Quanto às propostas, são as seguintes:
Proposta de substituição
1 - O Estado reconhecerá e apoiará a criação e a actividade de cooperativas, designadamente de reprodução, comercialização, de consumo e de cultura, não podendo no seu apoio exercer qualquer tipo de discriminação política.
Américo Duarte (UDP).
Há uma nova proposta relativamente à alínea 1, do Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE):
Proposta de emenda
1 - Devem ser eliminadas as palavras «de comercialização e de consumo».
Quanto à alínea 2 do artigo 4.º há uma proposta de eliminação do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP):
Proposta de eliminação
Temos uma proposta de substituição e eliminação, do Sr. Deputado Luís Catarino.
Proposta de substituição a eliminação
Sem prejuízo dos princípios cooperativos e do seu enquadramento no plano, não haverá restrições à constituição de cooperativas, as quais obtêm personalidade jurídica sem dependência de autorização administrativa e podem livremente agregar-se em uniões, federações e confederações.
Proposta de aditamento de uma nova alínea, do PCP, à alínea 5:
Proposta de aditamento
5 - São inelegíveis para os corpos gerentes de cooperativas, bem como de uniões, federações e confederações de cooperativas, todos aqueles que tenham desempenhado cargos em corpos gerentes de organismos corporativos.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder, se acham bem, de acordo, aliás, com um hábito já aqui adquirido, à apreciação por números. Vejamos o que se passa com o n.º, 1.
O Sr. Deputado Luís Catarino pediu a palavra
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE)- Eu usarei da palavra na altura própria. Eu queria simplesmente pedir a fineza à Mesa de providenciar no sentido de a proposta da UDP chegar à bancada do MDP/CDE, ou nós vamos buscá-la, porque não a temos aqui.
O Sr. Secretário (António Arnaut): -- Informo o Sr. Deputado Luís Catarino de que a Mesa providenciou para que todas as propostas fossem distribuídas, como há pouco informei. Se elas não chegaram à sua bancada, nós lamentamos muito, mas a verdade é que demos instruções nesse sentido. Mas serão entregues logo que possível.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): -- O problema não é esse, é a falta da proposta.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vai ser enviada uma cópia o mais rapidamente possível.
A proposta da UDP é a seguinte:
Foi lida de novo.
A proposta do Sr. Deputado Luís Catarino quanto ao n.º 1 diz para eliminar as palavras: «de comercialização e de consumo». São estas as duas propostas relativamente ao n.º 1.
O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, apreciar as propostas relativas ao n.º 1.
O Sr. Romero Magalhães (PS): - Sr. Presidente: Dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.
O Sr. Romero Magalhães (PS): - Uma simples pergunta, Sr. Presidente: Eu parece-me que ouvi falar em cooperativas de cultura neste título.
Eu queria saber se realmente ouvi bem ou se estava distraído.
O Sr. Presidente: - Efectivamente menciona.
O Sr. Romero Magalhães (PS): - Mas a cultura da batata de ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado representante provavelmente usará da palavra e dirá aquilo que entender.
Quem pediu a palavra?
O Sr. Deputado Américo Duarte pediu a palavra?
Tem a palavra.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Existem neste momento mais de 250 cooperativas industriais e de prestação de serviços, com mais de 15 000 trabalhadores, filiados na Federação, das Cooperativas. A maior parte delas resultaram de empresas cujos trabalhadores foram obrigados à autogestão, pela falência, fraude ou fuga dos patrões, e encontram-se sujeitas às dívidas resultantes da administração destes. Muitas outras empresas encontram-se em autogestão em idênticas circunstâncias, mas não tendo forma jurídica de cooperativas.