O Sr. Presidente: - É que ainda não se pôs à votação o texto proposto.
O Orador: - Não, eu quero fazer uma declaração de voto relativamente ao nosso voto contra a proposta do MDP/CDE. E esta declaração de voto é para assinalar que a proposta deles vinha eliminar dois aspectos importantes da tradição socialista, da tradição cooperativista. Charles Gides e muitos outros cooperativistas julgavam que era possível transformar completamente a sociedade através das cooperativas de consumo. E também pôs o acento tónico na transformação social das cooperativas de comercialização. Nós pensamos que essas não são as formas eficazes para transformar a sociedade capitalista em sociedade socialista.
Mas entendemos que, na sequência das ideias desses pensadores sociais, nós não deveríamos, de forma nenhuma, recusar às cooperativas de consumo a dignidade e a importância que tiveram para esses pensadores e que continuam ainda a ter, até como é evidente. Esse o motivo, portanto, do nosso voto.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - A nossa posição não anda muito longe da posição que tem o Partido Socialista, relativamente à importância que têm as cooperativas de comercialização e consumo na transformação da sociedade que pretendemos. E é exactamente por isso a razão da nossa proposta, uma vez que a proposta que vem da Comissão faz equivaler essas cooperativas exactamente às cooperativas de produção, o que, me parece, desvirtua exactamente a nossa posição, que é parecida com a do Partido Socialista.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação o texto proposto pela Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com 4 abstenções MDP/CDE e UDP), não havendo votos contra.
O Sr. - Presidente: - Vamos passar à apreciação do ponto 2, recordando as propostas que temos na Mesa.
O Sr. Secretário (António (Arnaut): - A primeira é uma proposta de eliminação do Deputado da UDP.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Portanto e ainda como proposta de eliminação tem prioridade. Está em apreciação.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O MDP/CDE apresentou uma proposta de substituição conjunta dos n.ºs 2 e 4, propondo também a eliminação do n.º 3.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE):- Não, 4 não, 4 é o artigo.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Disse bem, Sr. Deputado Luís Catarino, temos dúvidas. Portanto, é uma proposta de substituição conjunta dos n.118 2 e 4.
O Sr. Luís Catarino- (MDP/CDE): - O 4 é o artigo. Artigo 4.º, n.º 2.
O Sr. Presidente: - É a proposta de substituição do n.º 2, não é, Sr. Deputado? E eliminação do n.º 3.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Com respeito aos dois números, era aquilo que - eu queria significar, e nunca o 4.
Foi lida de novo a proposta.
O Sr. Presidente: - É esta a proposta. O Sr. Deputado Luís Catarino.
a condição fundamental é o seu enquadramento no plano.
2 - A outra modificação é sobre a não - restrição à constituição das cooperativas e à obtenção da sua personalidade jurídica. Entendemos que a fórmula, sem lhe dizer que mia incorrecta, usada na proposta da Comissão por via normativa, não é suficientemente expressiva, sobretudo para os não técnicos. E a fórmula por nós apresentada, além de ser bastante mais clara e de mais fácil compreensão, vem pôr exactamente bem expresso o problema real existente e que se quer afastar de vez. Era a antiga e chamada autorização administrativa. São estas as razões fundamentais relativamente ao n.º 2.
A razão por que propomos que a matéria do n.º 3 com a qual concordamos entre no n.º 2 é exactamente para que essa matéria também fique submetida aos dois princípios iniciais que já referimos, que devem dominar toda a matéria, e também a do n.º3. Porque o n.º 3, sem a submissão a esses princípios que são fundamentais d o cooperativismo, faz recear de um desvio concentracionista que me parece totalmente eliminado se submetermos esta matéria aos dois princípios fundamentais. Parece-me que está suficientemente clara a razão por que apresentamos esta proposta.
(O orador não reviu.)