O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Feijó.

O Sr. Rui Feijó (PS): - O Partido Socialista, pelas razões expostas pelo Sr. Deputado Luís Catarino, porque elas respeitam totalmente o espírito cooperativo e porque o tornam mais claro, mais económico e mais elegante, apoia a proposta do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Romero de Magalhães pediu a palavra.

O Sr. Romero de Magalhães (PS): - Era um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Eu queria perguntar se nos princípios do cooperativismo, a liberdade não é (a sua livre constituição) um dos princípios fundamentais.

O Sr. Presidente: - Deseja responder?

O Sr. Presidente: - Dá-me licença? Desculpe esta interrupção, o desrespeitarmos a regra que estabelecemos aqui. Creio que o Sr. Deputado Luís Catarino também queria pedir esclarecimentos. De maneira que pediríamos os esclarecimentos. Mas, claro, o Sr. Deputado Romero de Magalhães esclareça melhor o seu esclarecimento, visto que não foi entendido.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - É para nós mais conveniente transformar o uso da palavra que pedi numa pequena intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Romero de Magalhães.

O Sr. Romero de Magalhães (PS): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo referiu que o Partido Popular Democrático não podia votar por retirar a expressão "livremente" (suponho eu, foi isso que eu ouvi). Suponho que nos princípios do cooperativismo toda a gente conhece, é da sua essência, é da essência do cooperativismo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): -- Eu já posso responder. Efectivamente, o problema do respeito pelos princípios cooperativos tem que ver com as condições de constituição das cooperativas e parece-me que é importante afirmar-se, ou reafirmar-se, visto que se julgou que era qualquer coisa de útil, que as cooperativas se possam agrupar em uniões, federações e confederações. Considero também importante que se diga que se podem associar livremente.

E, aliás, esta é apenas uma das razões por que o PPD não votará o texto, pelo menos nos termos em que ele se encontra redigido.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino quer ainda intervir sobre este ponto? Faça favor.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sim, eu agradeço ao PPD ter chamado a atenção do MDP/CDE por faltar a palavra, ou um advérbio, ou uma palavra que significasse que realmente a constituição das cooperativas se faria "livremente". Foi uma falha nossa, uma falha cuja correcção veio da intervenção do PPD, e o MDP/CDE agradece. E não tem pejo nenhum em admitir qualquer fórmula que signifique este propósito. Relativamente àquilo que o Sr. Deputado do PPD, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, referiu quanto à, proposta que nós fazemos para substituição da expressão por via normativa, sem dependência de autorização administrativa, nós queremos mesmo significar que não é necessário mais qualquer espécie de autorização administrativa, que era - exactamente uma nódoa que existia na anterior situação relativamente à constituição de cooperativas e não só (de uma maneira geral todos os órgãos associativos), queremos referir efectivamente isso: não é um problema de criação de person alidade jurídica desta entidade agora considerada, cooperativas, - porque nas outras situações em que no texto da Constituição tem sido prevista a criação de outras entidades que terão necessariamente personalidade jurídica não houve necessidade de saber como é que e em que condições ou sem que restrições essa personalidade jurídica era adquirida. O que se quer significar é exactamente abolir de vez a necessidade de qualquer interferência dos órgãos administrativos na criação das cooperativas.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu agradecia-lhe o seguinte esclarecimento: entendi que concordaria que se acrescentasse o advérbio "livremente" à sua proposta, seria na parte final, que se refere à agregação e uniões, podem livremente agrupar-se, agregar-se, aliás.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sim, sim.

O Sr. Presidente: - Seria assim?