O Sr. Presidente: - Agradecia, efectivamente, que fizesse o favor de mandá-la para a Mesa, porque, real mente, temos dificuldade em compreender.
O Orador: - Se o Sr. Presidente tiver a bondade de aguardar um minuto, nós vamos redigir.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Com certeza.
Pausa.
Vamos então ler o texto reformulado, para melhor compreensão do que se vai votar. Foi lido, é o seguinte.,
Proposta de substituição
2 - Sem prejuízo do seu enquadramento no plano, c desde que observados os princípios cooperativos, não haverá restrições à constituição de cooperativas, as quais podem livremente agregar-se em reuniões, federações e confederações.
3 - A constituição e o funcionamento das cooperativas não dependem de qualquer autorização.
Pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE, Luís
Catarino.
O Sr. Presidente: - Estamos todos esclarecidos?
Tenha a bondade, Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente: Só uma última tentativa, talvez de melhorar o texto, a consonância dessa palavra "agregar-se" não é perfeita. Se fosse possível substituir-se por "agrupar-se" ou "associar-se" ... Talvez "associar-se".
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Srs. Deputados: Esta observação do Sr. Catarino já tenho sido feita aqui também. Concordamos inteiramente com a substituição deste verbo, que não é realmente o mais próprio para exprimir a ideia que se quer. Talvez "agrupar-se".
O Sr. Presidente: - Feitas as declarações todas, vamos proceder à votação.
Submetida à votação, foi aprovada com uma abstenção (UDP).
O Sr. Presidente: - Vamos então ao n.º 3.
O Sr. Florival Nobre (PS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - É uma declaração de voto?
Pausa.
Tenha a bondade.
O Sr. Florival Nobre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, quero fazer uma simples declaração de voto:
Eu, que passei pelos cooperativas, nomeadamente pela Operário Barreirense, numa altura difícil da vida do cooperativismo, em que este movimento estava pouco mais ou menos enfeudado a direcções que não hostilizavam o regime fascista, posso com alguma lógica tecer algumas considerações sobre este assunto.
Assim, ao libertarmos o movimento cooperativista de toda e qualquer dependência constitutiva, motivo este que a - todos os Deputados deve regozijar e aos trabalhadores em geral, quero ainda fazer um voto para que este importante sector não volte a fazer o jogo do sector capitalista de consumo, mas sim uma espada apontada ao coração daquele pelas massas trabalhadoras.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos continuar então. O Sr. Secretário, faz favor.
Pausa.
Ah! Faz favor o Sr. Deputado Américo Duarte!
O Sr. Américo Duarte (UDP): - A UDP absteve nesta votação, no que respeita a cooperativas, devido ao enquadramento no plano, porque nós não reconhecemos à burguesia que faça um plano que enquadre dentro desse plano as cooperativas. E por conseguinte, é nessa base que a UDP se abstém.
Ao contrário do que disse agora o Sr. Deputado, que o capitalismo não continua a dominar as cooperativas, mas dentro deste plano é precisamente as cooperativas continuarem a ser dominadas pelo capitalismo, pela burguesia.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à leitura do n.,> 3.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Aplausos.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Proposta de aditamento de uma nova alínea, que já há pouco li, mas que vou recordar. É do Partido Comunista Português.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Em discussão.
Pausa.
O Sr. Deputado Carreira Marques, tenha a bondade.
O Sr. Carreira Marques (PCP): - Os quatro números deste artigo revelam-nos uma particularidade que vale a pena realçar.
Várias vezes aqui tem sido dito que não basta consagrar na Constituição um direito se não existirem, na prática, as condições materiais mínimas ou se não houver um poder revolucionário capaz de legislar e regulamentar correctamente aquilo que na Constituição possa ser considerado como a consagração de conquistas das massas trabalhadoras.