ticipar nos planos da burguesia. Isso é bom para partido do Dr. Cunhal; não para a UDP.
Os que defendem a transição pacífica para o socialismo mais não defendem do que a transição do capitalismo privado para o capitalismo monopolista de Estado. É essa a razão por que nas suas propostas falam em sector privado e sector nacionalizado, como se este último também não fosse privado. Mas sobre isso falaremos a propósito do plano.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Florival Nobre.
O Sr. Florival Nobre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, Partido Socialista, gostaríamos que o PPD, ao focar o aspecto económico do nosso país, apresentasse fórmulas que levassem à realização do sector nacionalizado com o fim de o tornar mais capaz.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpará, está em discussão a proposta. Propõe-se a eliminação da alínea 2 do artigo 5.º Se V. Ex.ª entende usar da palavra.
O Orador: - Peço desculpa, não entendi que estava em discussão esse problema, julguei que tivesse chegado ao fim. Portanto, aguardo a palavra então. Obrigado.
O Sr. Presidente: - Está certo.
Vai-se proceder à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada com um voto a favor, o do proponente, e todos os restantes contra.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de substituição do Sr. Deputado Freitas do Amaral ao n.º 2.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Esta nossa pro posta faz parte de um conjunto de duas propostas, uma de substituição e outra de aditamento, de modo que se reservasse para o n.º 2 a referência à fiscalização pelo Estado, do respeito da Constituição e da lei, pelas empresas privadas, e para no n.º 3 a definição da intervenção do Estado na gestão das empresas privadas.
Quanto à proposta que neste momento está em debate e que é a relativa ao n.º 2, quanto ao respeito da Constituição e da lei, adoptámos uma formulação levemente diversas da que vem proposta pela Comissão, para mostrar bem a distinção que existe entre comportamento das empresas relativamente à lei e à Constituição, por um lado, e relativamente ao plano, por outro.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua o debate. Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 9 votos a favor do CDS e os restantes contra.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Texto da Comissão:
O Estado fiscalizará o respeito da Constituição, da lei e do plano pelas empresas privadas, podendo intervir na sua gestão para assegurar o interesse geral e os direitos dos trabalhadores em termos a definir pela lei.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar.
Submetida à votação, foi aprovado, com 1 voto contra, da UDP, 9 abstenções do CDS e os restantes a favor.
O Sr. Secretário (António Arnaut): -O n.º 2 do artigo 5.º está aprovado.
O Sr. Presidente: - Um momento, um momento, penso que há aí um equívoco. São dez Deputados...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Nas bancadas estão nove Deputados ...
O Sr. Presidente: - Penso que há um Deputado novo; estamos pouco habituados ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Não o tinha visto, desculpe. Contei nove, mas nada custa, se o Sr. Presidente autoriza, rectifico ...
O Sr. Presidente: - Com certeza, com certeza!
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Dez votos favoráveis do CDS.
O Sr. Presidente: - Vamos continuar ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Proposta de aditamento do Deputado Freitas Amaral. Não sei se está prejudicada ou se a quer manter?
Pausa.
Ah! Bem me parecia. Portanto, está prejudicada e está ultrapassado o artigo 5.º.
O Sr. Presidente: - Então vamos no artigo 6.º, não?
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Artigo 6.o Vou ler o texto da Comissão e seguidamente as propostas.
Foi lido. É o seguinte:
A lei disciplinará a actividade económica e os investimentos por parte de pessoas singulares ou colectivas estrangeiras, a fim de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do País, de acordo com o plano, e de defender a independência nacional e os interesses dos trabalhadores.