campos económico e social, como foi denunciado nos últimos dias, por exemplo, pelo general Otelo e pelo Secretário de Estado da Reestruturação Agrária,
pergunta-se: Que significado atribuir a tudo isto?
Burburinho.
Quanto a nós, Sr. - Presidente e Srs. Deputados, poderá significar que a Revolução Portuguesa se encontra no mais grave e crucial momento da sua história.
O Sr. Presidente: - Já acabou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Orador: - Face a tal situação, importa que se unam os que estão verdadeiramente interessados nas conquistas populares, na democracia e no socialismo; que reforcem a vigilância revolucionária; que, se encontrem mobilizados para tudo o que a Revolução vier a exigir deles.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Revertendo a Angola e para finalizar e deixar inequivocamente expressa perante a Assembleia e o País a posição do grupo de Deputados do PC, passo a citar:
«Entende o PCP que as forças revolucionárias, progressistas e patrióticas do povo português devem na actual emergência encontrar as formas de dar ao povo angolano e ao MPLA a mesma solidariedade activa que eles com a sua luta deram e continuam dando à nossa própria Revolução, à nossa própria libertação e independência.
Pela sua parte, o PCP não deixará de cumprir os seus deveres patrióticos e internacionalistas. »
Uma voz: - Já era tempo!
O Orador. -(do comunicado da Comissão Política do PCP, de 25 de Outubro próximo passado).
Tenho dito.
(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Antes de passarmos à ordem do dia, quero chamar a atenção dos grupos parlamentares para indicarem os seus representantes para uma reunião que se deve efectuar hoje, na sala 16, no intervalo, com o Sr. Presidente, para se tratar dos problemas do horário desta semana.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Estávamos no artigo 7.º, que tinha sido lido na última semana e que vou recordar de novo.
Foi lido. É o seguinte:
1 - Na fase de transição para o socialismo haverá três sectores de propriedade dos meios de produção, dos solos e dos recursos naturais:
b) Sector da propriedade social;
2 - O sector da propriedade estatal é constituído pelos bens e empresas de propriedade do Estado ou de outras pessoas colectivas públicas que directa ou indirectamente os gerem.
3 - O sector da propriedade social engloba os bens e unidades de produção possuídos e geridos colectivamente pelos trabalhadores, nomeadamente em regime de autogestão e em regime de cooperativa.
4-O sector da propriedade privada compreende os bens e empresas nacionais e estrangeiras não abrangidos pelos dois números anteriores.
As propostas apresentadas relativamente a este dispositivo constitucional são as seguintes:
Uma proposta de eliminação da UDP e uma proposta de substituição da rubrica, do PCP, que vou ler.
Proposta de eliminação
Propõe-se a eliminação do artigo 7.º
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Proposta de substituição da rubrica do capitulo II
Propriedade dos meios de produção e sectores de actividade económica.
Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Manuel Gusmão e Vital Moreira.
Proposta de substituição de todo o artigo 7.º, também do PCP.
Proposta substituição do artigo 7.º
1 - Na fase de transição para o socialismo a propriedade dos meios de produção pertence ao Estado ou outras entidades públicas, a cooperativas e a pessoas privadas, individuais ou colectivas.