Presidente: Ex.mo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Elmos. Srs. Alfredo Fernando de Carvalho

Carlos Alberto Caolho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 73 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

Foi declarado encontrarem-se na Mesa as respostas a dois requerimentos apresentados, respectivamente, pelos Srs. Deputados América Duarte (UDP) e Raquel Franco (PS).

Do primeiro dos referidos Deputados foi lida na Mesa um requerimento pedindo várias informações respeitantes às notícias de alguns jornais sobre a apreensão no Senegal de 55 t de explosivos de guerra provenientes de Lisboa com destino à Cidade do Cabo.

O Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) requereu, dos Ministérios dos Assuntos Sociais, Equipamento Social e Administração Interna, várias informações relacionadas com o novo surto de cólera no Centro do Pais, designadamente no vede do Mondego.

A Sr.ª Deputada Hermenegilda Pereira (PCP), referindo-se ao espírito de participação e militância revolucionária dos trabalhadores da CUF, acentuou quanto isso foi decisivo para a nacionalização da empresa pela V Governo Provisório, acabando por declarar que os trabalhadores nunca admitirão que a mesma venha a ser desnacionalizada.

O Sr. Deputado Bento Gonçalves (PPD), referindo-se à aprovação pela Assembleia Constituinte do princípio da livre criação de cooperativa. condenou a publicação pelo VI Governo Provisório do Decreto n.º 588/75, pelo que representa de intromissão governamental na vida interna das cooperativas, assim como as tentativas do MDP/CDE e do PCP para introduzirem no texto constitucional disposições limitativas das liberdades das mesmas.

O Sr. Deputado João Neves (PCP) tratou de alguns dos mais importantes problemas que afectam os pescadores, tendo o Sr Deputado Isaías Nora (PS) dirigido ao orador um pedido de esclarecimento.

O Sr Deputado Basílio Horta (CDS), a propósito da renovação em curso no quadro dos governadores civis, abordou o problema da definição e fixação dos critérios a adoptar para o preenchimento dos cargos nos corpos administrativos das autarquias locais.

O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), referindo-se à visita à Madeira, no último fim-de-semana, de um grupo de Deputados do Partido Socialista, entre os quais o Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, atacou de forma impetuosa um comunicado da Juventude Social-Democratica daquela ilha contendo afirmações reputadas desprimorosas para o Sr. Presidente e para o Partido Socialista.

O Sr. Presidente declarou não se sentir atingida na sua honra pelas palavras, embora erradas, daquele comunicado.

O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) fez breve comentário crítico à intervenção de Sr. Deputado Manuel Ramos, a qual motivou ainda pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados José António Camacho (PPD), José Manuel Bettencourt (PPD), Coelho dos Santos (PPD) e Mário Mesquita (PS).

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão e votação na especialidade do articulado proposto pela 4.ª Comissão - parte II "Da organização económica".

Intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Alfredo de Sousa (PPD), Romero Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), América Duarte (UDP), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS).

Durante o debate emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS). Luís Catarino (MDP/CDB), Vital Moreira (PCP). José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Carlos Lage (PS).

Tendo-se iniciado o debate com a continuação da apreciação do n.º 2 do artigo 8. º, acabou de ser votado este artigo, tendo sido introduzidas alterações no corpo do n.º 2, nas alíneas b) e c) do mesmo número e no n.º 4.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.