se ligeira se não, porque ainda não a apreciei sequer, na proposta do Partido Socialista, pelo que ela vai novamente ser lida.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Foi introduzido entre as palavras "compõe-se" e "de", "nomeadamente", pelo que fica:
... Câmara dos Deputados, compõe-se nomeadamente de ...
Passo a ler a proposta toda:
A estrutura do plano, cuja aprovação compete à Câmara dos Deputados, compõe-se nomeadamente de ...
O Sr. Presidente: - Portanto, é esta a proposta do PS que, neste momento, está em apreciação.
Não temos mais ninguém inscrito, pelo que vamos proceder à votação das propostas pela sua ordem de entrada na Mesa.
A primeira proposta vai ser lida.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Ora, a primeira proposta é a proposta do PCP, assinada por Vital Moreira e Manuel Gusmão.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Portanto, um texto para substituição deste n.º 2.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 26 votos a favor (MDP/CDE, PCP e CDS).
O Sr. Presidente: - Ora, para declaração de voto, o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Votámos a favor desta proposta do Partido Comunista porque ela contempla e dá satisfação a um ponto que para nós é fundamental, que é a distinção entre o regime jurídico do plano e o próprio sistema de planeamento, embora com terminologia diferente. Portanto, a única diferença é puramente terminológica.
Em segundo lugar, porque. damos o entendimento à expressão "lei" utilizada na proposta do Partido Comunista que é "lei aprovada pela Assembleia dos Deputados".
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Vamos então proceder à votação da 2.ª proposta entrada na Mesa, que vai ser lida.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - A segunda proposta é do Grupo Parlamentar do CDS, assinada pelo Deputado Diogo de Freitas do Amaral.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Trata-se também de um texto de substituição.
O Sr. Manuel Pires (PS): - Pedíamos o favor que fosse votado primeiro o corpo do número e então, depois, alínea por alínea.
O Sr. Presidente: - Pode ser. Vamos pôr à votação o corpo do artigo e cada uma das alíneas respectivas. Então, ler-se-á o corpo.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - O corpo do artigo é, portanto, este que acaba de ser lido. Vai ser votado.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 8 votos a favor (CDS).
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados agora pretendem que se vote cada uma das alíneas. Mas temos que, em primeiro lugar, votar um corpo do artigo. Não podemos votar as alíneas sem um corpo do artigo. De maneira que temos de voltar a estas alíneas, naturalmente.
Pausa.
O Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Menos que um voto, menos que uma declaração de voto, desejava chamar a atenção da Câmara para o completo esgotamento de sentido daquilo que se pôs à votação. Não tem qualquer espécie de unidade lógica a expressão que foi posta à votação da Assembleia.
Só pode ter algum sentido mínimo se realmente ligado a qualquer coisa que se seguia. Eu admito perfeitamente que se vote em separado várias alíneas, inclusivamente o corpo de determinada alínea, quando ele constitui uma unidade lógica para ser entendida no mínimo, e que tenha o mínimo de conteúdo, o que não é o caso.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Por isso eu disse que tinha que se aprovar um corpo do artigo, fosse ele qual fosse.
O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A nossa votação dirigiu-se ao artigo todo e não ao corpo do artigo, que assim mesmo não tinha sentido. Votámos contra porque, como declarações há bocado, opomo-nos a que a Constituição preveja desde já um escalonamento hierarquizante da planificação e votaremos contra todas as propostas que prevejam nesta ou noutra formulação.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como V. Ex.ª muito bem afirmou, nós pedimos que fosse votado o corpo do artigo porque tínhamos uma proposta diferente para o corpo do artigo e pretendíamos votar as alíneas propostas pelo CDS, que têm tudo aquilo que tem a Comissão, que têm mais algumas coisas e que se apresentam for -