Manuel Natividade da Costa Candal (relator) (PS).

O Sr. Presidente: - Portanto, estes pareceres estão submetidos à Assembleia, pareceres relativos à substituição de dois Deputados, e, se ninguém se opõe, consideramo-los aprovados.

De acordo com o hábito que já vai começando a tornar-se monótono, mas que é sempre sincero da minha parte, desejo as melhores boas-vindas, os melhores êxitos, aos nossos novos colegas.

Nós tínhamos ontem, salvo erro, concluído a apreciação do artigo 8.º Vamos, portanto, entrar na apreciação do artigo 9.º, sobre o qual informamos a propósito das propostas entradas na Mesa.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O artigo 9.º, que vou ler, é o seguinte:

Proposta de eliminação

Propõe-se a eliminação do artigo 9.º O Deputado da UDP, Américo, dos Reis Duarte.

Proposta de eliminação

Propomos a eliminação do n.º 1.

Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Diogo Freitas do Amaral.

Proposta de substituição

A coordenação central do plano compete ao Governo, e na sua elaboração e na fiscalização da sua execução devem participar quer as populaç5es, através das autarquias locais, das organizações populares de base e das organizações das classes trabalhadoras, quer entidades representativas de actividades económicas.

Pelo MDP/CDE, Luís Catarino

Proposta de substituição

l - A lei determinará os órgãos a quem compete elaborar o Plano e controlar a sua execução.

Pelo Grupo de Deputados do PCP, Vital Moreira.

Proposta de substituição

2 - A elaboração e execução do Plano devem ser controladas pelas classes trabalhadoras através das suas organizações próprias.

Pelo Grupo de Deputados do PCP, Manuel Gusmão.

Proposta de emenda ao n.º 3

Propomos a eliminação, na parte final, da expressão:

Através do Comissariado Nacional do Plano.

Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Diogo Freitas do Amaral.

Proposta de eliminação

Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Diogo Freitas do Amaral.