... e, nesse caso, se for afirmativa a resposta, se cabem também nessa unidade os fascistas que saíram do País ou que estão presos e, ainda nesse caso, que sentido terá uma revolução? Nós fazemos uma revolução contra alguém ou uma revolução contra ninguém?
Vozes imperceptíveis.
O Sr. Presidente: - Agradeço que não interrompam.
O Orador: - Assim não se pode construir o socialismo ...
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, quer responder?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Vou responder ao Sr. Deputado Francisco Miguel com uma frase retirada do relatório Rumo à Vitória, de Álvaro Cunhal, em que ele dizia o seguinte: "Para lutar contra o fascismo, devem unir-se a nós todos os portugueses e homens honrados e honestos, inclusivo aqueles que colaboraram com o fascismo e que estão arrependidos."
Da mesma forma eu digo: para construir o socialismo devemos unir todos aqueles que queiram efectivamente lutar por um socialismo e na prática demonstram que o querem fazer.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Orador: - E desejava também dizer ao Sr. Deputado Francisco Miguel que a 1.ª edição clandestina do Rumo à Vitória ajudei a passá-la a stencil numa casa em Sintra, em casa de uma série de pessoas, com copiógrafos, embora já não fosse membro do Partido Comunista, e foi distribuída nessa altura de mão em mão. Portanto, é daí que eu conheço, desses tempos de l964, esse relatório de cima até baixo.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estamos em condições de votar a proposta de substituição do n. 2, que foi apresentada pelo PCP. Talvez convenha relê-la, visto que houve um intervalo grande entre os nossos trabalhos.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - É esta a proposta que vai ser posta à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 25 votos a favor (PCP e MDP/CDE).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para declaração de voto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do Partido Comunista Português visava consagrar constitucionalmente o contrôle operário do Plano. Certamente ter-se-á notado que de nenhum lado houve uma única consideração, um único argumento, sobre esta proposta. E se nos lembrarmos da discurso que houve aqui nesta Assembleia sobre o problema do contrôle operário da empresa, não deixará de ser significativo certamente que uma proposta destas, em relação ao contrôle operário do Plano, não tenha merecido de nenhum dos Srs. Deputados uma palavra de crítica ou de aplauso.
Entretanto, foi rejeitada.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos agora pôr à votação o texto proposto pela Comissão, visto que não temos na Mesa mais propostas.
Submetido à votação, foi aprovado, com 21 votos contra (PCP) e 4 abstenções (MDP/CDE).
O Sr. Presidente: - Passamos a apreciar o n.º 3 do mesmo artigo. Convém reler o número e as propostas.
Foi lido de novo o n.º 3.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Relativamente ao n.º 3, temos uma proposta do CDS, proposta de emenda, visto que o texto ficaria assim redigido:
A execução do Plano deve ser descentralizada, quer regional, quer sectorialmente, sem prejuízo da coordenação central que compete, em última instância, ao Governo.
Há também uma proposta de substituição, que ainda não foi lida, do Partido Socialista, trazida pela mão do Deputado Aquilino Ribeiro, que assina, e que é a seguinte:
Proposta de substituição
3 - A implementação do Plano deve ser descentralizada, quer regional, quer sectorialmente, sem prejuízo da coordenação central que compete, em última instância, ao Governo, através do Comissariado Nacional do Plano.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, provavelmente pela sua própria hereditariedade, tem direito a lançar neologismos. Entretanto, "implementação" é um termo inglês que os brasileiros usam muito.
Está em discussão o texto da Comissão e outras propostas de alteração. A primeira é uma proposta de eliminação da parte final do artigo.
Alguém deseja usar da palavra?
O Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apenas para uma breve explicação. Nós entendíamos que é desnecessária a referência ao Comissariado Nacional do Plano. Uma vez que se